Procedimento Comum Cível 5000540-67.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 131.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ALINE LAVEZO MESSIAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA CANOVAS ROSANESE

OAB/SP 409286·CPF·Representa: Autor

BERNARDO LOPES PEDRO

OAB/SP 379842·CPF·Representa: Autor

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP 238737·CPF·Representa: Réu

MATHEUS LAUAND CAETANO DE MELO

OAB/SP 185680·CPF·Representa: Réu

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

ALINE LAVEZO MESSIAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

SPE VITTA RESIDENCIAL 26 LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/04/2026, 13:26

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:57

Conclusos para despacho

02/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de ALINE LAVEZO MESSIAS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de apelação

09/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de ALINE LAVEZO MESSIAS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:02

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/04/2026, 13:26

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:05

04/10/2023, 20:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:57

Conclusos para despacho

02/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de ALINE LAVEZO MESSIAS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de apelação

09/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de ALINE LAVEZO MESSIAS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:02

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:02

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:00

Publicado Sentença em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

19/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2023, 09:57

Conclusos para despacho

14/04/2023, 19:37

Decorrido prazo de ALINE LAVEZO MESSIAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de apelação

10/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:29

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:52

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 13:03

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:57

Conclusos para despacho

18/10/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 17:13

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2022, 13:49

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:37

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:15

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:14

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:14

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:08

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:08

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de ALINE LAVEZO MESSIAS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de SPE VITTA RESIDENCIAL 26 LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:18

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 12:12

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:12

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:03

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:24

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 18:05

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/05/2022, 16:53

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento

17/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento

17/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 13:19

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de ALINE LAVEZO MESSIAS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de SPE VITTA RESIDENCIAL 26 LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALINE LAVEZO MESSIAS Advogados do(a) AUTOR: MARINA CANOVAS ROSANESE - SP409286, BERNARDO LOPES PEDRO - SP379842 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SPE VITTA RESIDENCIAL 26 LTDA sa A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à determinação retro, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000540-67.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto designo o dia 17/05/2022, às 14 horas, para realização de audiência de tentativa de conciliação. Salienta-se a imprescindibilidade da participação das partes, inclusive com prepostos com conhecimento sobre o caso e capacidade de transigir, na forma do artigo 334, § 8º, do CPC. A audiência se dará pelo sistema microsoft teams, devendo as partes e demais participantes fornecerem endereços de e-mails válidos e telefones para o envio do link de acesso à sala virtual. Intimem-se. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:57

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de réplica

15/12/2021, 12:35

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:16

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:42

Juntada de Petição de contestação

07/06/2021, 17:50

Decorrido prazo de SPE VITTA RESIDENCIAL 26 LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/05/2021, 19:24

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 12:14

Mandado devolvido cumprido

18/05/2021, 12:14

Decorrido prazo de ALINE LAVEZO MESSIAS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:39

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 09:09

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 17:46

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 19:23

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2021, 16:39

Concedida a Medida Liminar

15/03/2021, 09:48

Conclusos para decisão

12/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de contestação

06/10/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 15:03

Publicado Intimação em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 20:51

Proferida decisão interlocutória

06/07/2020, 10:16

Conclusos para decisão

03/07/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 09:57

Decorrido prazo de ALINE LAVEZO MESSIAS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:15

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2020, 09:24

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 16:23

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/02/2020, 21:16

Juntada de certidão

05/02/2020, 21:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/02/2020, 21:14

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 21:14

Decisão

•30/06/2025, 15:34

Acórdão

•15/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:07

Acórdão

•20/03/2024, 19:23

Despacho

•02/10/2023, 18:57

Despacho

•02/10/2023, 18:57

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:01

Sentença

•15/04/2023, 09:57

Sentença

•15/04/2023, 09:57

Sentença

•13/02/2023, 10:52

Sentença

•09/02/2023, 16:12

Despacho

•18/10/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•31/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:05

Decisão

•30/06/2025, 15:34

Acórdão

•15/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:07

Acórdão

•20/03/2024, 19:23

Despacho

•02/10/2023, 18:57

Despacho

•02/10/2023, 18:57

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:01

Sentença

•15/04/2023, 09:57

Sentença

•15/04/2023, 09:57

Sentença

•13/02/2023, 10:52

Sentença

•09/02/2023, 16:12

Despacho

•18/10/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:12

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 15:12

Despacho

•20/05/2022, 10:03

Despacho

•17/05/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:57

Despacho

•03/12/2021, 10:16

Decisão

•15/03/2021, 09:48

Decisão

•06/07/2020, 10:16

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 09:57

Despacho

•10/02/2020, 15:46

Despacho

•07/02/2020, 17:58