Embargos à Execução Fiscal 5007144-83.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.606,17

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

Terceiro

SBB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES

OAB/SP 98276·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI

OAB/SP 202798·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 10:09

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:43

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 16:16

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:16

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:04

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 10:09

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:08

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 10:09

Despacho

•09/03/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:43

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 16:16

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:16

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:38

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de apelação

21/03/2024, 15:48

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 07:59

Julgado improcedente o pedido

27/02/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2024, 18:01

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:02

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 16:59

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:13

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2023, 18:14

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:29

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2023, 18:12

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:19

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:22

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 11:37

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:57

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 19:09

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:45

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:05

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:36

Conclusos para despacho

13/09/2022, 20:15

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES - SP98276, CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI - SP202798 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O Aguarde-se a efetivação da penhora nos autos principais 5004928-52.2021.4.03.6110, visto que foi rejeitada a apólice apresentada em razão da ausência de seu registro, conforme se verifica dos autos executórios. Int. Sorocaba, data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5007144-83.2021.4.03.6110 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:13

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:58

Juntada de certidão

28/10/2021, 12:30

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/10/2021, 11:46

Recebidos os autos

18/10/2021, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2021, 19:35

Distribuído por dependência

15/10/2021, 19:35

Acórdão

•18/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:37

Documento Comprobatório

•21/03/2024, 15:48

Documento Comprobatório

•21/03/2024, 15:48

Sentença

•29/02/2024, 08:00

Sentença

•29/02/2024, 07:59

Sentença

•27/02/2024, 16:08

Despacho

•14/12/2023, 16:06

Despacho

•07/12/2023, 16:14

Despacho

•08/11/2023, 11:27

Despacho

•08/11/2023, 11:26

Despacho

•08/11/2023, 11:26

Todos os documentos(31)

Despacho

•08/05/2026, 10:09

Despacho

•09/03/2026, 18:43

Acórdão

•18/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:37

Documento Comprobatório

•21/03/2024, 15:48

Documento Comprobatório

•21/03/2024, 15:48

Sentença

•29/02/2024, 08:00

Sentença

•29/02/2024, 07:59

Sentença

•27/02/2024, 16:08

Despacho

•14/12/2023, 16:06

Despacho

•07/12/2023, 16:14

Despacho

•08/11/2023, 11:27

Despacho

•08/11/2023, 11:26

Despacho

•08/11/2023, 11:26

Despacho

•31/10/2023, 19:02

Decisão

•03/10/2023, 14:44

Decisão

•04/09/2023, 17:12

Decisão

•01/09/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:28

Despacho

•20/06/2023, 18:34

Despacho

•20/06/2023, 18:19

Despacho

•08/02/2023, 11:37

Despacho

•07/02/2023, 17:57

Despacho

•27/01/2023, 16:04

Despacho

•27/01/2023, 15:45

Despacho

•04/10/2022, 13:08

Despacho

•28/09/2022, 15:36

Despacho

•01/02/2022, 18:01

Despacho

•01/02/2022, 16:13