Execução Fiscal 5005174-91.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.493,94

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

WAL MART BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 13:42

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:01

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:42

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 12:56

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 13:42

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:01

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•28/11/2022, 18:37

Despacho

•28/11/2022, 18:09

08/12/2022, 01:42

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 12:56

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 13:22

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:12

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 17:12

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 07:39

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:21

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: WAL MART BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005174-91.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de WAL MART BRASIL LTDA. No id. 240018154, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 25 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 19:21

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 12:06

Mandado devolvido sem cumprimento

24/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2021, 16:35

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:44

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de certidão

18/11/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 16:55

Expedição de Carta de citação.

22/10/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:55

Conclusos para despacho

19/10/2021, 19:09

Juntada de certidão

19/10/2021, 19:09

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/10/2021, 09:56

Recebidos os autos

19/10/2021, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 11:53

Despacho

•24/08/2022, 17:19

Despacho

•24/08/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:12

Sentença

•01/02/2022, 18:08

Sentença

•25/01/2022, 17:18

Despacho

•12/01/2022, 10:13

Despacho

•11/01/2022, 17:56

Despacho

•30/11/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 17:44

Despacho

•20/10/2021, 14:55