Execução Fiscal 0613862-56.1998.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/1998

Valor da Causa

R$ 91.851,29

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FERRARO MASCARIN

OAB/SP 152133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARLENE DOS SANTOS NARDUCCI

CPF

Reu

RENE NARDUCCI

CPF

Reu

MRJ'S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS NARDUCCI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de RENE NARDUCCI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

08/11/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2023, 21:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 21:42

Juntada de ato ordinatório

04/11/2023, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:17

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:16

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS NARDUCCI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Decorrido prazo de RENE NARDUCCI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Decorrido prazo de MRJ'S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Mandado devolvido cumprido

08/05/2023, 14:29

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS NARDUCCI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de RENE NARDUCCI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

08/11/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 21:42

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04/11/2023, 21:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 21:42

Juntada de ato ordinatório

04/11/2023, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:17

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:16

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS NARDUCCI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Decorrido prazo de RENE NARDUCCI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Decorrido prazo de MRJ'S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Mandado devolvido cumprido

08/05/2023, 14:29

Mandado devolvido cumprido

08/05/2023, 14:29

Mandado devolvido cumprido

08/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

07/05/2023, 09:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/02/2023, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2022, 16:25

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2022, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/03/2022, 19:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS NARDUCCI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de MRJ'S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de RENE NARDUCCI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:19

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:16

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:48

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2022, 09:45

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2022, 09:45

Conclusos para despacho

10/03/2022, 23:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/03/2022, 14:43

Desentranhado o documento

24/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MRJ'S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, RENE NARDUCCI, MARLENE DOS SANTOS NARDUCCI Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO FERRARO MASCARIN - SP152133 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO FERRARO MASCARIN - SP152133 D E S P A C H O A petição ID 58573523 contém ação autônoma que não pode ser, por óbvio, processada no bojo desta execução fiscal. Assim, remeto o patrono dos executados à forma própria para protocolizar referido expediente pelo meio e modo adequados ( A respeito, consulte-se: http://www.trf3.jus.br/pje/atos-normativos/ ). Após a intimação sobre esta decisão, promova a secretaria a exclusão do documento constante do ID 58573523 (Outras peças). CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0613862-56.1998.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:14

Conclusos para despacho

01/02/2022, 07:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 07:07

Conclusos para despacho

01/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de RENE NARDUCCI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS NARDUCCI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 18:35

Juntada de ato ordinatório

01/08/2021, 18:33

Juntada de certidão

01/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de embargos

29/07/2021, 13:29

Mandado devolvido cumprido

30/06/2021, 16:05

Mandado devolvido cumprido

30/06/2021, 16:05

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 11:13

Expedição de Mandado.

15/05/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2021, 15:35

Juntada de certidão

28/04/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 10:52

Conclusos para despacho

20/08/2020, 09:53

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS NARDUCCI em 22/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 01:53

Decorrido prazo de RENE NARDUCCI em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 12:19

Conclusos para despacho

05/05/2020, 11:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/05/2020, 11:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 21/2019

10/01/2020, 12:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2019 (5a. Vara)

03/12/2019, 15:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 09:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 16:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050000022 Complemento Livre:

01/03/2019, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2019, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/12/2018, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS PARA VISTA AO EXEQUENTE: ART. 2º, X, PORTARIA 4/2018

29/11/2018, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050031087 Complemento Livre:

29/11/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/06/2018, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050017988 Complemento Livre:

22/06/2016, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

17/03/2016, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2016, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050020378 Complemento Livre:

10/07/2014, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2014, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2012, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2012, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

27/06/2012, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2011, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2010, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050033485 Complemento Livre:

21/07/2010, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2010, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/05/2010, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2010, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRONICO Complemento Livre: CADERNO JUD II, 10/06/09, FLS.1255/2212

06/07/2009, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: AG. PUBLICACAO

03/06/2009, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2009, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050042594 Complemento Livre:

15/08/2008, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2008, 10:44

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

15/08/2008, 00:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2008, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/07/2008, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2008, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 08:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, INTIMACAO E REFORCO DE PENHORA Complemento Livre:

29/10/2007, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, INTIM E REFORCO DE PENHORA Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

28/07/2007, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2006, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/12/2006, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO

01/12/2006, 11:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/11/2006, 14:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/11/2006, 13:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE INCLUSAO SOCIOS POLO PASSIVO Complemento Livre:

13/11/2006, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2006, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2006, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050038385 Complemento Livre:

07/06/2006, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2006, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2006, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2006, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

25/05/2006, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2006, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

25/05/2006, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 12:25

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG. VISTA INSS

24/05/2006, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2006, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2006, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZOS DIVERSOS 2 INSS

09/12/2004, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO PROCCURADOR DO EXEQUENTE

09/12/2004, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 17 INSS

10/11/2004, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 16 INSS

03/11/2004, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2004, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2004, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO PROC EXEQTE

03/11/2004, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 1 INSS

22/07/2004, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 2 INSS

07/06/2004, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE - INSS

19/02/2004, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2004, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2004, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2004, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 23

22/01/2004, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 31 - INSS

10/01/2003, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 31 INSS

06/06/2002, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM II INSS

06/05/2002, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM II INSS

08/10/2001, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO II INSS

06/08/2001, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2000, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/06/2000, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2000, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

15/06/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2000, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2000, 13:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/1999, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA ORDEM

02/09/1999, 12:58

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

30/07/1999, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA AG. PAG/GAR

26/03/1999, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO-AG.DEV. DE AR

16/03/1999, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/1999, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO.

20/01/1999, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA DE CITACAO

09/12/1998, 12:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/11/1998, 13:44

Despacho

•14/03/2022, 13:16

Despacho

•01/02/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•01/08/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•01/08/2021, 18:33

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:45

Despacho

•20/08/2020, 10:52

Despacho

•05/05/2020, 12:19