Execução Fiscal 0001881-74.1996.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/1999

Valor da Causa

R$ 494,13

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IARA SONIA MARCHIORETTO

Terceiro

MARIVALDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF

OAB/MS 10228·CPF·Representa: Autor

IBRAHIM AYACH NETO

OAB/MS 5535·CPF·Representa: Réu

JANIO RIBEIRO SOUTO

CPF·Representa: Réu

WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de MARIVALDO PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:39

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:10

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de MARIVALDO PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 11:45

Sentença

•20/09/2025, 20:20

09/12/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:39

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 19:53

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 19:52

Juntada de certidão

01/03/2024, 19:51

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 10:51

Apensado ao processo 5002311-32.2019.4.03.6000

23/06/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:14

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:03

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: MARIVALDO PEREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: IBRAHIM AYACH NETO - MS5535, JANIO RIBEIRO SOUTO - MS3845, WILIAM DOUGLAS DE SOUZA BRITO - MS5782 DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001881-74.1996.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:51

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2021, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2020, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

07/05/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 19:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2020, 19:26

Juntada de ato ordinatório

28/04/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/01/2020, 12:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.983/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2019, 09:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

17/12/2019, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2019, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000006683 Complemento Livre:

13/03/2019, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2019, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

01/02/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2019, 14:40

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

25/01/2019, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/01/2019, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE EXTINCAO Complemento Livre:

09/01/2019, 12:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 305/2018

28/11/2018, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 28/11/2018 GUIA: 305

28/11/2018, 10:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 279/2017: PACOTE: 3994

01/06/2017, 07:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.279/2017 (6a. Vara)

31/05/2017, 07:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 280/2015: PACOTE: 3994

20/10/2015, 08:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.280/2015 (6a. Vara)

16/10/2015, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2015, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

24/07/2015, 05:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Minuta de desbloqueio BaenJud Complemento Livre:

19/01/2015, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2014, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000047846 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/12/2014, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN Complemento Livre:

04/12/2014, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2014, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/11/2013, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2013, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/05/2013, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/05/2013, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 26/2013

26/02/2013, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 26/02/2013 GUIA: 26

26/02/2013, 15:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 388/2010: PACOTE: 3994

10/11/2010, 13:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.388/2010 (6a. Vara)

28/10/2010, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2010, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/09/2010, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2010, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre:

17/03/2010, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2010, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

11/11/2009, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2009, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2009, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre:

23/06/2009, 16:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/06/2009, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/06/2009 GUIA: 84

17/06/2009, 15:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 129/2006: PACOTE: 0

17/04/2007, 14:12

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.129/2006 (6a. Vara)

09/10/2006, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2006, 06:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2006, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2006, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2006, 15:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2005, 10:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/08/2005, 11:41

Por decisão judicial - SUSPENSO EM SECRETARIA ART.40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS

07/10/2003, 15:40

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

01/10/2003, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

25/09/2003, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

24/09/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40

23/09/2003, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2003, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2003, 13:08

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

29/07/2003, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

07/07/2003, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

06/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

09/04/2003, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

21/03/2003, 08:42

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

20/03/2003, 21:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO POR VISTA DOS AUTOS

18/03/2003, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2003, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2003, 10:21

Documento - JUNTADA DE OFÍCIO OU OUTRO DOCUMENTO

25/02/2003, 11:16

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

17/02/2003, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

10/02/2003, 11:31

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

09/02/2003, 21:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO POR VISTA DOS AUTOS

05/02/2003, 14:47

Ato ordinatório - AUTOS COM AGUARDANDO SUSPENSAO POR 1 ANO (ART.40,LEF)

29/01/2002, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2002, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2001, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

14/09/2001, 13:06

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

08/05/2001, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2001, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

14/02/2001, 13:06

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

18/09/2000, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2000, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

01/02/2000, 14:06

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/04/1999, 09:14

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

24/02/1997, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/1997, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

13/12/1996, 14:06

Ato ordinatório - TERMINO DE CONCLUSAO

12/12/1996, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/1996, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

24/10/1996, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/1996, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

20/08/1996, 13:06

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA

21/05/1996, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/05/1996, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

26/03/1996, 13:06

Despacho

•07/08/2025, 19:39

Despacho

•07/08/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 19:52

Despacho

•21/06/2023, 18:17

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 21:43

Despacho

•01/02/2022, 12:51

Despacho

•09/01/2021, 00:00

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 19:26