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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.016,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(29)