Execução Fiscal 0001606-86.2000.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2000

Valor da Causa

R$ 862,88

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL

Terceiro

CREES 9A REGIAO

Terceiro

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MARLY FERNANDES MASSUCI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA NAYARA MOULIE RODRIGUES BASMAGE MACHADO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO BASMAGE PINHEIRO MACHADO

OAB/MS 11814·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 16/06/2023

10/08/2023, 11:24

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas

12/06/2023, 11:41

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:18

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 18:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/05/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES MASSUCI DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:38

Expedição de outros documentos

18/05/2023, 15:37

Expedição de outros documentos

10/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de pedido de desistência

08/05/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:19

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 20:35

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 16/06/2023

10/08/2023, 11:24

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas

12/06/2023, 11:41

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 18:23

Sentença

•26/04/2023, 20:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 18:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/05/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de MARLY FERNANDES MASSUCI DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:38

Expedição de outros documentos

18/05/2023, 15:37

Expedição de outros documentos

10/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de pedido de desistência

08/05/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:19

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 20:35

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA NAYARA MOULIE RODRIGUES BASMAGE MACHADO - MS12529, LEONARDO BASMAGE PINHEIRO MACHADO - MS11814 EXECUTADO: MARLY FERNANDES MASSUCI DOS SANTOS DESPACHO Avoco os autos. / Postergo a análise do requerimento formulado pelo credor (ID 105485616). Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011, e de eventual(is) multa(s) eleitora(is), exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001606-86.2000.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:51

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

03/09/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 21:18

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 21:18

Juntada de certidão

01/09/2021, 21:16

Juntada de certidão

02/08/2021, 18:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/07/2021, 20:31

Juntada de certidão

12/06/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 20:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

06/05/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 04:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 17:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/04/2020, 17:35

Juntada de ato ordinatório

21/04/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 13:48

Despacho

•01/02/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 21:18

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 21:18

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 21:26

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 17:35