Execução Fiscal 0005537-06.2005.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NADIA ISABEL DA SILVA

OAB/SP 219086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SIBELIUS AMBROGI DE CARVALHO

CPF

Reu

RODIEBER MORAES BARBERINI

CPF

Reu

TECAP TECNOLOGIA, COMERCIO E APLICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/02/2023, 14:12

Conclusos para despacho

14/02/2023, 02:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 18:10

Decorrido prazo de NADIA ISABEL DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2023, 22:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:21

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:20

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:32

Todas as movimentações(193)

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/02/2023, 14:12

Conclusos para despacho

14/02/2023, 02:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 18:20

Despacho

•02/07/2020, 22:46

13/02/2023, 18:10

Decorrido prazo de NADIA ISABEL DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2023, 22:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:21

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:20

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:03

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de SIBELIUS AMBROGI DE CARVALHO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2022, 20:20

Conclusos para despacho

21/03/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:06

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face do EXECUTADO: SIBELIUS AMBROGI DE CARVALHO. E para que chegue ao conhecimento do Executado, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica o EXECUTADO: SIBELIUS AMBROGI DE CARVALHO, CPF 237.203.106-73, devidamente INTIMADO da Penhora que recaiu sobre o saldo de R$ 62,01, existente em conta mantida no Banco Itaú/Unibanco, para garantia do débito no valor de R$ 1.146.538,94, em 06/2020, referente a DÉBITO TRIBUTÁRIO/PREVIDENCIÁRIO, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito em Certidão(ões) de Dívida Ativa, sob nº(s): 80 6 05 071085-04 e 80 6 05 071084-23. Fica ainda INTIMADO do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, contados do término do prazo do Edital; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado, que por este Juízo Federal, tramita o Processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0005537-06.2005.4.03.6103, movido pela

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/12/2021, 02:28

Juntada de certidão

14/12/2020, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2020, 15:06

Conclusos para despacho

30/09/2020, 17:20

Decorrido prazo de RODIEBER MORAES BARBERINI em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 13:59

Decorrido prazo de TECAP TECNOLOGIA, COMERCIO E APLICACOES LTDA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 03:06

Decorrido prazo de SIBELIUS AMBROGI DE CARVALHO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:08

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 22:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 22:46

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 22:43

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 22:28

Conclusos para despacho

12/05/2020, 16:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2020, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:35

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 17:55

Decorrido prazo de SIBELIUS AMBROGI DE CARVALHO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 04:50

Decorrido prazo de RODIEBER MORAES BARBERINI em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 04:50

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 10:34

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:45

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:37

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:20

Decorrido prazo de NADIA ISABEL DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 12:49

Publicado Intimação em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 14:16

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 15:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 18:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/06/2019, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2019, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio finalmente que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3.

26/06/2019, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: N° DO EDITAL 19/2019

06/03/2019, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 14:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.03705 Complemento Livre:

24/05/2018, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2017.03705 EM 06/06/2017 (Guia 2017.0136)

06/06/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 09:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/02/2017, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO

02/02/2017, 09:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/02/2017, 16:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/02/2017, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 10:00

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0005647-05.2005.403.6103 - Apenso

25/01/2017, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 14:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2016.03388 Complemento Livre:

06/10/2016, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DA ATIVIDADE E PENHORA Complemento Livre: 0304.2016.03388 EM 17/06/2016 (Guia 2016.0090)

17/06/2016, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201661030005449 Complemento Livre:

27/04/2016, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 521/528

17/02/2016, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030033540 Complemento Livre:

20/10/2015, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2015, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/09/2015, 11:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROT. 201561030031821 Complemento Livre:

21/09/2015, 14:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2015.01266 Complemento Livre:

21/09/2015, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE RETIFICAÇÃO DO AUTO DE PENHORA Complemento Livre: 0304.2015.01266 (Guia 2015.0059)

19/06/2015, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2014, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2014, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELADA SEQUENCIA 93 DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Complemento Livre:

30/09/2014, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2014, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1117/1125

07/11/2013, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030024286 Complemento Livre:

25/06/2013, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2013, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030019047 Complemento Livre:

10/06/2013, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2013, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/05/2013, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2011, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/07/2011, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 585/592

21/06/2011, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030013290 Complemento Livre:

18/05/2011, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2011, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/03/2011, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2011, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 20110300077131 Complemento Livre:

03/03/2011, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2011, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030002700 Complemento Livre:

08/02/2011, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2011, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/01/2011, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2010, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/07/2010, 12:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3883/2010-MVRLR Complemento Livre:

29/06/2010, 09:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CIRETRAN DE SJC Complemento Livre:

29/06/2010, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2010, 11:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/05/2010, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/05/2010, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 777/2010 Complemento Livre: re247223902br

04/05/2010, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2010, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030016666 Complemento Livre:

13/04/2010, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030014582 Complemento Livre:

13/04/2010, 10:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 03/2010 Complemento Livre:

13/04/2010, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2010, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/03/2010, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.2010030007927 Complemento Livre:

10/03/2010, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: SUBSTITUICAO DE PENHORA Complemento Livre: 03/2010

07/01/2010, 14:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/12/2009, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2009, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2009, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2009, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2009, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2009, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2009, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/08/2009, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2009, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/12/2008, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2008, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/11/2008, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2008, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

20/10/2008, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2008, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/10/2008, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2007, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/10/2007, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2007, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/08/2007, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2007, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/03/2007, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2007, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/02/2007, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2007, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/01/2007, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2006, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/11/2006, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2006, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/10/2006, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/02/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/02/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/108

22/11/2005, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2005, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2005, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2005, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2005, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2005, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2005, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2005, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2005, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2005, 12:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/2005, 14:18

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 22:43

Despacho

•14/05/2020, 22:28

Despacho

•11/03/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 15:39