Agravo em Recurso Especial 0002801-74.2008.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

JOSE ROBERTO MIQUELETE SOARES

CPF

Autor

MARCIO HUMBERTO SOARES MIQUELETE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARCIO HUMBERTO MIQUELETE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438189/2023

11/05/2023, 19:21

Protocolizada Petição 438189/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2023

11/05/2023, 19:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2023 Petição Nº 285915/2023 - AgRg

10/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0285915 - AgRg no AREsp 2233228 - Publicação prevista para 10/05/2023

09/05/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

28/04/2023, 09:38

Não conhecido o recurso de MÁRCIO HUMBERTO SOARES MIQUELETE,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 285915/2023 - AgRg no AREsp 2233228

27/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 285915/2023

04/04/2023, 16:21

Protocolizada Petição 285915/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/04/2023

04/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267397/2023

30/03/2023, 16:01

Protocolizada Petição 267397/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023, 05:04

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438189/2023

11/05/2023, 19:21

Protocolizada Petição 438189/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2023

11/05/2023, 19:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2023 Petição Nº 285915/2023 - AgRg

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/05/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2023, 14:30

10/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0285915 - AgRg no AREsp 2233228 - Publicação prevista para 10/05/2023

09/05/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

28/04/2023, 09:38

Não conhecido o recurso de MÁRCIO HUMBERTO SOARES MIQUELETE,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 285915/2023 - AgRg no AREsp 2233228

27/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 285915/2023

04/04/2023, 16:21

Protocolizada Petição 285915/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/04/2023

04/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267397/2023

30/03/2023, 16:01

Protocolizada Petição 267397/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

24/03/2023, 20:00

Conheço do agravo de MÁRCIO HUMBERTO SOARES MIQUELETE para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2023, 20:00

Não conhecido o agravo de JOSE ROBERTO MIQUELETE SOARES

24/03/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

24/03/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

01/03/2023, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140914/2023

01/03/2023, 18:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2023, 18:53

Protocolizada Petição 140914/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2023

01/03/2023, 18:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/01/2023, 10:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/01/2023, 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

17/01/2023, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/01/2023, 17:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/01/2023, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/11/2022, 12:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/11/2022, 12:00

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

10/11/2022, 15:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

10/11/2022, 14:32

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

10/11/2022, 14:29

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 00028017420084036114 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: favor certificar as datas de protocolo e os nomes dos advogados que subscreveram digitalmente as petições de Recurso Especial de fls. e-STJ 1315/1327 e de Agravo em Recurso Especial de fls. e-STJ 1353/1361 e 1362/1369, informações essenciais à análise da tempestividade dos recursos e da regularidade da representação.)

20/10/2022, 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/10/2022, 16:08

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 20:00

-

•17/10/2022, 16:07

-

•17/10/2022, 16:07

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•17/10/2022, 16:07