Cumprimento de sentença 0013944-64.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/1992

Valor da Causa

R$ 2.718.851,48

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

FANI WERTHAIN

CPF

Autor

ISRAEL CHAIN WERTHAIN

CPF

Autor

DEXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES

OAB/SP 117750·CPF·Representa: Autor

MARISTELA DE MORAES GARCIA ALMEIDA

OAB/SP 88457·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FANI WERTHAIN

CPF

Autor

ISRAEL CHAIN WERTHAIN

CPF

Autor

DEXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 26/01/2024

02/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de FANI WERTHAIN em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de DEXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:18

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 08:42

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 20:34

Decorrido prazo de FANI WERTHAIN em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:06

Todas as movimentações(222)

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 26/01/2024

02/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de FANI WERTHAIN em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de DEXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

Documentos

Comunicações

•01/03/2024, 10:11

Sentença

•29/11/2023, 14:47

30/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:18

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 08:42

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 20:34

Decorrido prazo de FANI WERTHAIN em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2023, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2023, 19:13

Juntada de certidão

22/08/2023, 19:10

Decorrido prazo de FANI WERTHAIN em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:50

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 18:45

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:30

Juntada de ato ordinatório

14/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de DEXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:30

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:30

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 09:59

Decorrido prazo de DEXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DEXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Nos termos do item 1.7 da Portaria n.º 28, de 12 de agosto de 2016, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar sobre o documentos juntado sob ID Num 241254269, nos termos do art. 436 do CPC. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013944-64.1992.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 18:11

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:07

Expedição de outros documentos

01/02/2022, 17:56

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de DEXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 15:39

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 22:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:43

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:23

Juntada de comunicações

16/08/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de DEXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:08

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:49

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 22:36

Decorrido prazo de DEXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:21

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 11:19

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021, 15:35

Conclusos para decisão

07/10/2020, 12:42

Decorrido prazo de DEXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:16

Juntada de ato ordinatório

09/09/2020, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/09/2020, 11:47

Expedição de Informação

09/09/2020, 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

05/06/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 13:28

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:27

Decorrido prazo de DEXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 06:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2020.

11/05/2020, 06:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 16:55

Juntada de ato ordinatório

04/05/2020, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

04/05/2020, 16:41

Juntada de Cálculos judiciais

04/05/2020, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

21/01/2020, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 17:29

Juntada de ato ordinatório

04/12/2019, 17:29

Decorrido prazo de DEXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 15:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 244/2019 (13a. Vara)

16/10/2019, 08:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.244/2019 (13a. Vara)

11/10/2019, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/10/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 10:13

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 02:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 17:22

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:20

Decorrido prazo de DEXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 17:31

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 17:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2019, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/02/2019, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PECAS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 200403000443582 E 200903000112836

08/02/2019, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/02/2019, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/02/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/02/2019 PedidoJF: 181-13/2019 Prot: 300190207018610

07/02/2019, 11:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 364/2014 (13a. Vara) Paote: 600190

18/09/2014, 06:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.364/2014 (13a. Vara)

25/07/2014, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/07/2014, 09:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.59/2013 (13a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2013, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2013, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

08/10/2013, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 225/2013

07/10/2013, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 07/10/2013 GUIA: 225

07/10/2013, 14:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 401/2009: PACOTE: 73435

28/09/2009, 11:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.401/2009 (13a. Vara)

27/05/2009, 13:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/05/2009, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO Complemento Livre:

25/05/2009, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 772/779

07/05/2009, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2009, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2009, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000081999 Complemento Livre: PETICAO (AUTOR)

04/05/2009, 15:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 87/2009

04/05/2009, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 04/05/2009 GUIA: 87

04/05/2009, 07:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :73435

06/08/2004, 05:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.729/2004 (13a. Vara)

30/07/2004, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2004, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2004, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

29/07/2004, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/23

07/07/2004, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2004, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2004, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2004, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2004, 13:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/16

16/12/2003, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2003, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2003, 12:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/09/2003, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 29/09/2003 GUIA: 69

29/09/2003, 12:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :73435

31/01/2003, 06:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.16/2003 (13a. Vara)

24/01/2003, 09:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/27

30/09/2002, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2002, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2002, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2002, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 13a. Vara em 14/08/2002 na Guia n.0001344/2002

14/08/2002, 11:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :73435

04/06/2002, 09:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.223/2002 (13a. Vara)

17/05/2002, 14:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

01/04/2002, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2002, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2002, 12:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/03/2002, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 13a. Vara em 28/02/2002 na Guia n.0000350/2002

28/02/2002, 06:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :73435

21/02/2000, 08:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.52/2000 (13a. Vara)

11/02/2000, 15:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35

27/01/2000, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/1999, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/1999, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/14

20/09/1999, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/1999, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/1999, 12:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

30/04/1998, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/1997, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/1997, 15:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/10

21/07/1997, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/1997, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/1997, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000145/94

22/06/1994, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/1994, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

21/06/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/1994, 09:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157/158

13/06/1994, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/1994, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/1994, 15:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/1994, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/1994, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/1994, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RECEBO A APELACAO

25/11/1993, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175

22/11/1993, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 175

22/11/1993, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CLS

08/11/1993, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/08/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/08/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/11/1992, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

29/08/1992, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

08/06/1992, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CITE(M)-SE.

03/06/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/02/1992, 14:42

Sentença

•29/11/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:30

Despacho

•30/06/2022, 19:04

Despacho

•30/06/2022, 14:30

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:11

Despacho

•21/08/2021, 12:51

Todos os documentos(33)

Comunicações

•01/03/2024, 10:11

Sentença

•29/11/2023, 14:47

Sentença

•29/11/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:30

Despacho

•30/06/2022, 19:04

Despacho

•30/06/2022, 14:30

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:11

Despacho

•21/08/2021, 12:51

Despacho

•19/08/2021, 15:43

Comunicações

•16/08/2021, 09:28

Despacho

•03/08/2021, 19:08

Despacho

•23/07/2021, 12:54

Despacho

•22/07/2021, 15:49

Decisão

•26/05/2021, 11:19

Decisão

•25/05/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 16:15

Despacho

•04/06/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 17:29

Despacho

•03/10/2019, 18:34

Despacho

•03/10/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 17:30