Apelação / Remessa Necessária 5004382-43.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.190.836,06

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Réu

ALEX LIBONATI

OAB/SP 159402·CPF·Representa: Réu

ELISABETE DE CASSIA PIERIN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ULLIAN ESQUADRIAS METALICA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

4 VARA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

05/09/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/06/2024, 14:53

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:38

Decorrido prazo de ULLIAN ESQUADRIAS METALICA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de ULLIAN ESQUADRIAS METALICA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:48

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:49

Recurso especial admitido

28/04/2024, 16:48

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 15:39

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão

05/09/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/06/2024, 14:53

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:38

Decorrido prazo de ULLIAN ESQUADRIAS METALICA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de ULLIAN ESQUADRIAS METALICA LTDA em 09/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 14:09

Decisão

•28/04/2024, 16:48

10/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:48

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:49

Recurso especial admitido

28/04/2024, 16:48

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 15:39

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:32

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de recurso especial

01/03/2024, 17:54

Decorrido prazo de ULLIAN ESQUADRIAS METALICA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

24/01/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2023, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 17:49

Juntada de certidão de julgamento

04/12/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2023, 14:32

Conclusos com embargos de declaração

26/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de contraminuta

24/07/2023, 11:12

Publicado Ato ordinatório em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:44

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:14

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto - SP (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

01/07/2023, 11:28

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2023, 15:02

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 14:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/03/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:57

Expedição de Informação

22/03/2022, 12:57

Recebidos os autos

21/03/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2022, 15:11

Acórdão

•18/12/2023, 16:10

Acórdão

•07/12/2023, 16:48

Ato ordinatório

•20/07/2023, 16:44

Ato ordinatório

•20/07/2023, 16:44

Acórdão

•05/07/2023, 15:14

Acórdão

•29/06/2023, 13:24

Despacho

•28/04/2022, 14:52

Despacho

•19/04/2022, 20:22

Ato ordinatório

•03/03/2022, 11:25

Ato ordinatório

•03/03/2022, 11:25

Sentença

•01/02/2022, 18:13

Sentença

•01/02/2022, 17:54

Decisão

•28/01/2021, 11:51

Todos os documentos(28)

Decisão

•05/09/2025, 14:09

Decisão

•28/04/2024, 16:48

Acórdão

•18/12/2023, 16:10

Acórdão

•07/12/2023, 16:48

Ato ordinatório

•20/07/2023, 16:44

Ato ordinatório

•20/07/2023, 16:44

Acórdão

•05/07/2023, 15:14

Acórdão

•29/06/2023, 13:24

Despacho

•28/04/2022, 14:52

Despacho

•19/04/2022, 20:22

Ato ordinatório

•03/03/2022, 11:25

Ato ordinatório

•03/03/2022, 11:25

Sentença

•01/02/2022, 18:13

Sentença

•01/02/2022, 17:54

Decisão

•28/01/2021, 11:51

Decisão

•27/01/2021, 18:57

Despacho

•16/12/2020, 08:30

Despacho

•14/12/2020, 20:23

Despacho

•10/11/2020, 14:49

Despacho

•10/11/2020, 13:51

Outros Documentos

•10/11/2020, 09:59

Outros Documentos

•10/11/2020, 09:59

Outros Documentos

•10/11/2020, 09:59

Outros Documentos

•10/11/2020, 09:59

Outros Documentos

•10/11/2020, 09:59

Outros Documentos

•10/11/2020, 09:59

Outros Documentos

•10/11/2020, 09:59

Outros Documentos

•10/11/2020, 09:59