Recurso Especial 5004382-43.2020.4.03.6106 - TRF3

Recurso Especial 5004382-43.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 512681/2025

05/06/2025, 14:51

Protocolizada Petição 512681/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 17:20

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

30/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/08/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 705263/2024

20/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 705263/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/08/2024

20/08/2024, 15:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/07/2024, 11:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/07/2024, 11:20

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/07/2024, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2024, 14:55

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