Procedimento Comum Cível 5002344-70.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 81.438,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

JOSE DAVILA BARRETO JUNIOR

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILEUZA LOPES SILVA

OAB/SP 290566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

JOSE DAVILA BARRETO JUNIOR

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 11:52

Decorrido prazo de JOSE DAVILA BARRETO JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:19

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:02

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2026, 11:17

Expedição de Informação

05/04/2026, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2025, 10:49

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:00

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE DAVILA BARRETO JUNIOR em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:47

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:15

Todas as movimentações(192)

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 11:52

Decorrido prazo de JOSE DAVILA BARRETO JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:19

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:23

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•20/05/2025, 10:49

05/05/2026, 13:02

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2026, 11:17

Expedição de Informação

05/04/2026, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2025, 10:49

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:00

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE DAVILA BARRETO JUNIOR em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:47

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:35

Juntada de certidão

24/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 19:04

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2024, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2023, 16:24

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:23

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de apelação

12/02/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:21

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DAVILA BARRETO JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: EDILEUZA LOPES SILVA - SP290566 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nego conhecimento aos embargos de declaração interpostos pelo autor, tendo em vista que, conquanto tempestivos, veiculam matéria que se amolda ao conceito de error in judicando (quanto à análise da alegação de caráter especial de tempos de contribuição), que, se existente, deve ser corrigido por meio diverso. Publique-se. Providencie a Secretaria a intimação de ambas as partes desta decisão e da autora para que possa apresentar contrarrazões ao apelo interposto pelo INSS. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002344-70.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 23:38

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 23:24

Juntada de Petição de apelação

06/12/2021, 09:21

Publicado Sentença em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:39

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 19:02

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 08:16

Conclusos para despacho

04/11/2021, 20:58

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/11/2021, 14:39

Juntada de Petição de impugnação

30/10/2021, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 10:03

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 10:03

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2021, 09:58

Juntada de certidão

13/10/2021, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:56

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:50

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:14

Juntada de certidão

14/09/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:32

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:15

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOSE DAVILA BARRETO JUNIOR em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:09

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:59

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2021, 08:01

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 23:06

Decorrido prazo de JOSE DAVILA BARRETO JUNIOR em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:05

Juntada de certidão

12/03/2021, 17:42

Juntada de certidão

12/03/2021, 17:32

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:04

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2021, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 15:45

Decorrido prazo de JOSE DAVILA BARRETO JUNIOR em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 11:33

Decorrido prazo de JOSE DAVILA BARRETO JUNIOR em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 15:48

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 01:50

Juntada de certidão

01/02/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 06:24

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 03:00

Conclusos para despacho

30/01/2021, 09:07

Juntada de Petição de informações prestadas

30/01/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 04:02

Juntada de certidão

27/01/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 05:47

Conclusos para despacho

26/01/2021, 19:05

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2021, 07:07

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 10:55

Conclusos para despacho

14/01/2021, 09:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2020, 12:05

Conclusos para despacho

19/12/2020, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2020, 17:25

Conclusos para despacho

26/11/2020, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2020, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:11

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:23

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 08:58

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2020, 20:58

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 08:59

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 17:51

Juntada de ato ordinatório

11/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2020, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:07

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 21:08

Conclusos para despacho

14/08/2020, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de JOSE DAVILA BARRETO JUNIOR em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:06

Juntada de Petição de réplica

25/06/2020, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:08

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 13:24

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:35

Decorrido prazo de JOSE DAVILA BARRETO JUNIOR em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 11:56

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:21

Juntada de Petição de contestação

11/05/2020, 09:13

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 11:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2020, 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/03/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:51

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/03/2020, 17:22

Juntada de certidão

26/03/2020, 17:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/03/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 17:19

Despacho

•02/05/2024, 19:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2024, 18:02

Decisão

•18/08/2023, 20:49

Decisão

•18/08/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:29

Decisão

•19/05/2023, 10:14

Decisão

•18/05/2023, 16:37

Documento Comprobatório

•29/12/2022, 01:09

Acórdão

•13/12/2022, 13:46

Acórdão

•09/12/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:04

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:23

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•20/05/2025, 10:49

Despacho

•02/05/2024, 19:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2024, 18:02

Decisão

•18/08/2023, 20:49

Decisão

•18/08/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:29

Decisão

•19/05/2023, 10:14

Decisão

•18/05/2023, 16:37

Documento Comprobatório

•29/12/2022, 01:09

Acórdão

•13/12/2022, 13:46

Acórdão

•09/12/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:25

Embargos

•13/09/2022, 07:20

Embargos

•13/09/2022, 07:20

Documento Comprobatório

•13/09/2022, 07:20

Acórdão

•05/09/2022, 13:26

Acórdão

•01/09/2022, 18:01

Despacho

•20/05/2022, 17:26

Despacho

•19/05/2022, 20:37

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:07

Sentença

•01/02/2022, 18:15

Sentença

•01/02/2022, 12:29

Despacho

•16/12/2021, 17:40

Despacho

•14/12/2021, 23:38

Embargos de Declaração

•13/12/2021, 23:24

Documento Comprobatório

•13/12/2021, 23:24

Sentença

•02/12/2021, 16:39

Sentença

•01/12/2021, 18:50

Despacho

•05/11/2021, 15:25

Despacho

•05/11/2021, 08:16

Outros Documentos

•04/11/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:03

Despacho

•06/10/2021, 19:56

Despacho

•13/09/2021, 09:32

Despacho

•14/06/2021, 10:41

Despacho

•02/06/2021, 10:59

Despacho

•08/03/2021, 18:21

Despacho

•08/03/2021, 18:04

Despacho

•01/02/2021, 08:23

Despacho

•01/02/2021, 06:24

Despacho

•27/01/2021, 15:11

Despacho

•27/01/2021, 05:47

Despacho

•14/01/2021, 11:07

Despacho

•14/01/2021, 10:55

Despacho

•24/12/2020, 12:55

Despacho

•24/12/2020, 12:05

Despacho

•01/12/2020, 17:26

Despacho

•23/11/2020, 15:38

Despacho

•17/11/2020, 10:23

Despacho

•09/11/2020, 18:30

Despacho

•09/11/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 17:50

Despacho

•01/09/2020, 14:41

Despacho

•30/08/2020, 21:08

Outros Documentos

•25/06/2020, 20:59

Despacho

•19/06/2020, 14:20

Despacho

•19/06/2020, 13:24

Despacho de Inspeção

•13/05/2020, 17:21

Despacho

•27/03/2020, 14:01