Procedimento Comum Cível 5003374-31.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA GRANADA

Autor

MUNICIPIO DE NOVA GRANADA

CNPJ

Autor

NOVA GRANADA GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR PEREIRA VILLACA AVOGLIO

OAB/SP 274315·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE NOVA GRANADA

Autor

MUNICIPIO DE NOVA GRANADA

CNPJ

Autor

NOVA GRANADA GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:28

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GRANADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GRANADA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2022, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA GRANADA Advogado do(a) AUTOR: HEITOR PEREIRA VILLACA AVOGLIO - SP274315 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, em cumprimento à determinação contida na sentença, faço vista dos autos parte AUTORA para apresentação de contrarrazões, no prazo legal (art.1.010, § 1º, do CPC), à apelação interposta pela parte ré. Este ato é feito nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 10 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003374-31.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:22

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 12:22

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GRANADA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de apelação

13/09/2021, 17:20

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:28

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GRANADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GRANADA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 12:22

27/01/2022, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA GRANADA Advogado do(a) AUTOR: HEITOR PEREIRA VILLACA AVOGLIO - SP274315 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, em cumprimento à determinação contida na sentença, faço vista dos autos parte AUTORA para apresentação de contrarrazões, no prazo legal (art.1.010, § 1º, do CPC), à apelação interposta pela parte ré. Este ato é feito nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 10 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003374-31.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:22

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 12:22

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GRANADA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de apelação

13/09/2021, 17:20

Publicado Sentença em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 02:46

Juntada de certidão

08/09/2021, 10:30

Expedição de Carta precatória.

08/09/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/09/2021, 20:02

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:58

Julgado procedente o pedido

15/06/2021, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GRANADA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:08

Conclusos para julgamento

01/05/2021, 09:09

Juntada de Petição de réplica

30/04/2021, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:22

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GRANADA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 14:29

Juntada de comunicações

05/02/2021, 11:21

Juntada de certidão

14/12/2020, 12:03

Juntada de comunicações

02/12/2020, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 21:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 22:52

Juntada de certidão

24/09/2020, 16:52

Juntada de certidão

24/09/2020, 12:16

Expedição de Carta precatória.

22/09/2020, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 11:33

Juntada de certidão

22/09/2020, 11:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2020, 09:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/09/2020, 19:40

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2020, 19:44

Conclusos para decisão

05/09/2020, 07:30

Juntada de certidão

05/09/2020, 07:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/09/2020, 07:21

Conclusos para decisão

31/08/2020, 11:02

Juntada de certidão

21/08/2020, 15:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2020, 15:35

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/08/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 13:09

Sentença

•03/09/2021, 14:58

Sentença

•15/06/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 10:22

Comunicações

•02/12/2020, 15:29

Decisão

•18/09/2020, 19:44