Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003314-24.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 354.686,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

METALURGICA MIKRO LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 329972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

METALURGICA MIKRO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2023, 11:30

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de METALURGICA MIKRO LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:02

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2023, 18:49

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 07:33

Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:43

Todas as movimentações(45)

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2023, 11:30

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de METALURGICA MIKRO LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 14:52

Despacho

•22/03/2023, 14:13

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legal

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24/03/2023, 00:02

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2023, 18:49

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 07:33

Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:43

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 18:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2022, 18:42

Recebidos os autos

04/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de certidão

04/11/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: METALURGICA MIKRO LTDA Advogados do(a) APELADO: DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS - SP329972-A, CASSIO GUSMAO DOS SANTOS - SP374404-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003314-24.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2018, 18:26

Juntada de termo de remessa

22/02/2018, 18:26

Juntada de certidão

22/02/2018, 18:25

Decorrido prazo de METALURGICA MIKRO LTDA em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 00:29

Decorrido prazo de METALURGICA MIKRO LTDA em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 00:48

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2017, 19:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 19:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2017, 00:03

Publicado Sentença em 29/11/2017.

29/11/2017, 00:03

Juntada de Petição de apelação

28/11/2017, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2017, 18:19

Julgado procedente o pedido

07/11/2017, 18:10

Conclusos para julgamento

06/11/2017, 11:39

Juntada de Petição de contestação

20/10/2017, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2017, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2017, 16:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/10/2017, 14:56

Conclusos para decisão

09/10/2017, 12:46

Juntada de certidão

09/10/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 16:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/10/2017, 16:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/09/2017, 17:24

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 17:24

Despacho

•21/03/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:43

Decisão

•15/09/2022, 10:56

Decisão

•13/09/2022, 16:18

Acórdão

•04/08/2022, 13:58

Acórdão

•03/08/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 12:22

Acórdão

•16/12/2021, 23:16

Acórdão

•16/12/2021, 09:35

Decisão

•30/07/2021, 18:21

Decisão

•29/07/2020, 08:19

Todos os documentos(31)

Despacho

•22/03/2023, 14:52

Despacho

•22/03/2023, 14:13

Despacho

•21/03/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:43

Decisão

•15/09/2022, 10:56

Decisão

•13/09/2022, 16:18

Acórdão

•04/08/2022, 13:58

Acórdão

•03/08/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 12:22

Acórdão

•16/12/2021, 23:16

Acórdão

•16/12/2021, 09:35

Decisão

•30/07/2021, 18:21

Decisão

•29/07/2020, 08:19

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 14:26

Acórdão

•17/12/2019, 17:50

Acórdão

•13/12/2019, 18:45

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 10:51

Acórdão

•22/07/2019, 12:26

Acórdão

•17/07/2019, 18:46

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 14:02

Decisão

•11/12/2018, 18:51

Despacho

•20/09/2018, 17:48

Despacho

•19/09/2018, 18:40

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 19:43

Sentença

•07/11/2017, 18:10

Decisão

•11/10/2017, 14:56