Embargos à Execução Fiscal 5004330-13.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 477.670,54

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP 244463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2022, 15:01

Proferida decisão interlocutória

24/10/2022, 23:11

Conclusos para decisão

24/10/2022, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 15:28

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 08:18

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:35

Publicado Sentença em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 11:28

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:51

Julgado improcedente o pedido

15/08/2022, 18:51

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2022, 15:01

Proferida decisão interlocutória

24/10/2022, 23:11

Conclusos para decisão

24/10/2022, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 15:28

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022, 08:18

Documentos

Decisão

•24/10/2022, 23:11

Decisão

•06/09/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 08:18

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:35

Publicado Sentença em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 11:28

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:51

Julgado improcedente o pedido

15/08/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2022, 13:05

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/03/2022, 09:21

Juntada de ato ordinatório

05/03/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:21

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:21

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 19:49

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - SP244463-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Promova-se vista às partes para que se manifestem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (ID 170973058). Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5004330-13.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:19

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de laudo pericial

07/12/2021, 04:51

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:01

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 20:07

Conclusos para decisão

04/08/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2021, 00:46

Publicado Decisão em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:02

Proferida decisão interlocutória

20/07/2021, 19:02

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de laudo pericial

20/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:10

Juntada de certidão

07/07/2021, 14:19

Proferida decisão interlocutória

05/07/2021, 19:32

Conclusos para decisão

05/07/2021, 19:14

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:45

Proferida decisão interlocutória

31/05/2021, 16:45

Conclusos para decisão

31/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:25

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:55

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:13

Proferida decisão interlocutória

04/05/2021, 16:13

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 14:02

Decorrido prazo de ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:24

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:05

Proferida decisão interlocutória

03/05/2021, 14:05

Conclusos para decisão

03/05/2021, 14:00

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:53

Juntada de certidão

08/01/2021, 12:51

Proferida decisão interlocutória

07/01/2021, 18:42

Conclusos para decisão

07/01/2021, 16:20

Juntada de Petição de informações prestadas

22/12/2020, 12:59

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/12/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:42

Decorrido prazo de ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:49

Proferida decisão interlocutória

11/11/2020, 17:09

Conclusos para decisão

11/11/2020, 16:46

Juntada de certidão

11/11/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 19:51

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 18:14

Proferida decisão interlocutória

23/10/2020, 18:14

Decorrido prazo de ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:28

Conclusos para decisão

08/10/2020, 13:21

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2020, 13:12

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 18:49

Proferida decisão interlocutória

29/09/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 18:22

Conclusos para decisão

29/09/2020, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 01:33

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:47

Proferida decisão interlocutória

16/09/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:11

Conclusos para decisão

16/09/2020, 09:23

Decorrido prazo de ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:54

Juntada de certidão

04/09/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 22:28

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:01

Proferida decisão interlocutória

17/08/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 14:05

Conclusos para decisão

13/08/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 13:31

Decorrido prazo de ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:27

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:02

Proferida decisão interlocutória

29/07/2020, 18:02

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 17:22

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 19:30

Proferida decisão interlocutória

14/07/2020, 19:30

Conclusos para decisão

14/07/2020, 17:41

Juntada de Petição de impugnação

13/07/2020, 20:15

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 11:26

Decorrido prazo de ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:05

Proferida decisão interlocutória

11/03/2020, 18:04

Conclusos para decisão

11/03/2020, 18:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:53

Publicado Intimação em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 19:09

Juntada de certidão

11/02/2020, 19:00

Proferida decisão interlocutória

11/02/2020, 17:57

Juntada de certidão

11/02/2020, 17:37

Conclusos para decisão

07/02/2020, 18:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/02/2020, 17:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/02/2020, 17:21

Distribuído por dependência

06/02/2020, 17:21

Sentença

•15/08/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 09:21

Decisão

•10/02/2022, 19:49

Decisão

•01/02/2022, 18:19

Decisão

•16/08/2021, 11:44

Decisão

•13/08/2021, 20:07

Decisão

•20/07/2021, 19:02

Decisão

•20/07/2021, 11:38

Decisão

•07/07/2021, 11:55

Decisão

•05/07/2021, 19:32

Decisão

•31/05/2021, 16:45

Decisão

•04/05/2021, 16:13

Decisão

•03/05/2021, 14:05

Todos os documentos(28)

Decisão

•24/10/2022, 23:11

Decisão

•06/09/2022, 08:18

Sentença

•15/08/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 09:21

Decisão

•10/02/2022, 19:49

Decisão

•01/02/2022, 18:19

Decisão

•16/08/2021, 11:44

Decisão

•13/08/2021, 20:07

Decisão

•20/07/2021, 19:02

Decisão

•20/07/2021, 11:38

Decisão

•07/07/2021, 11:55

Decisão

•05/07/2021, 19:32

Decisão

•31/05/2021, 16:45

Decisão

•04/05/2021, 16:13

Decisão

•03/05/2021, 14:05

Decisão

•08/01/2021, 12:52

Decisão

•07/01/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 17:04

Decisão

•11/11/2020, 17:09

Decisão

•23/10/2020, 18:14

Decisão

•29/09/2020, 18:22

Decisão

•16/09/2020, 13:11

Decisão

•17/08/2020, 14:05

Decisão

•29/07/2020, 18:02

Decisão

•14/07/2020, 19:30

Decisão

•20/05/2020, 11:26

Decisão

•12/03/2020, 06:52

Decisão

•11/02/2020, 18:18