Execução Fiscal 5004109-24.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 2.117.568,53
Órgão julgador
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR
OAB/SP 128515
·
CPF
091.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2025, 14:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/09/2025, 13:49
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
BRUPLASS PLASTICOS EIRELI
CNPJ
13.***.***.0001-15
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 18:46
Conclusos para despacho
21/05/2025, 15:23
Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025, 16:36
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:14
Juntada de certidão
18/12/2024, 14:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/09/2024, 17:13
Mandado devolvido parcialmente cumprido
06/08/2024, 15:03
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/08/2024, 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024, 15:01
Expedição de Mandado.
11/06/2024, 17:23
Decorrido prazo de BRUPLASS PLASTICOS EIRELI em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:11
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2025, 14:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/09/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 18:46
Conclusos para despacho
21/05/2025, 15:23
Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025, 16:36
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:14
Juntada de certidão
18/12/2024, 14:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/09/2024, 17:13
Mandado devolvido parcialmente cumprido
06/08/2024, 15:03
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/08/2024, 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024, 15:01
Expedição de Mandado.
11/06/2024, 17:23
Decorrido prazo de BRUPLASS PLASTICOS EIRELI em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 00:04
Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024, 17:45
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 17:35
Proferida decisão interlocutória
19/12/2023, 14:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:12
Conclusos para decisão
18/08/2023, 19:22
Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 18:45
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023, 22:47
Conclusos para despacho
15/06/2023, 11:59
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/06/2023, 17:16
Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023, 00:38
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 08:23
Conclusos para despacho
27/01/2023, 11:03
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023, 16:50
Conclusos para despacho
24/01/2023, 15:59
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/05/2022, 14:59
Mandado devolvido parcialmente cumprido
05/05/2022, 14:59
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022, 18:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 00:30
Decorrido prazo de BRUPLASS PLASTICOS EIRELI em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:10
Juntada de certidão
23/02/2022, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
12/02/2022, 01:21
Publicado Despacho em 03/02/2022.
12/02/2022, 01:21
Conclusos para despacho
11/02/2022, 17:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2022, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022, 11:46
Juntada de ato ordinatório
04/02/2022, 11:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/02/2022, 18:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUPLASS PLASTICOS EIRELI D E S P A C H O Preliminarmente EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004109-24.2021.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru intime-se a devedora para que regularize a representação processual (ID 240805330). Adimplida a medida, reputo suprida a citação em razão do comparecimento espontâneo do(a) devedor(a) (art. 239, parágrafo 1º, do CPC). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de suspensão da cobrança em razão do decidido nos autos da ação declaratória 5017211-74.2020.4.03.6100, que, por sinal, remanesce do trânsito em julgado (ID 240981055). Comunique-se à Central de Mandados para que se abstenha do cumprimento de eventual ordem constritiva, caso ainda não aperfeiçoado. Havendo a concordância fazendária, solicite-se a devolução do mandado independentemente do integral cumprimento, procedendo-se à liberação de eventuais bloqueios e/ou constrições. Do contrário, tornem-me imediatamente conclusos. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade
02/02/2022, 00:00
Juntada de certidão
01/02/2022, 18:36
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 21:04
Conclusos para despacho
31/01/2022, 14:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/01/2022, 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2022, 17:45
Expedição de Mandado.
18/01/2022, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2022, 11:30
Conclusos para despacho
06/12/2021, 17:56
Juntada de certidão
06/12/2021, 14:47
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
06/12/2021, 14:47
Recebidos os autos
06/12/2021, 14:47
Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021, 11:11
Distribuído por sorteio
30/11/2021, 11:11
Documentos
Despacho
•
23/09/2025, 18:46
Despacho
•
23/09/2025, 18:46
Decisão
•
23/02/2024, 17:35
Decisão
•
19/12/2023, 14:58
Despacho
•
08/08/2023, 18:45
Despacho
•
16/06/2023, 22:47
Despacho
•
26/05/2023, 12:57
Despacho
•
28/04/2023, 08:23
Despacho
•
25/01/2023, 16:50
Despacho
•
23/02/2022, 10:59
Despacho
•
14/02/2022, 11:25
Documento Comprobatório
•
11/02/2022, 15:09
Ato Ordinatório
•
04/02/2022, 11:46
Ato Ordinatório
•
04/02/2022, 11:45
Despacho
•
01/02/2022, 18:25
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
23/09/2025, 18:46
Despacho
•
23/09/2025, 18:46
Decisão
•
23/02/2024, 17:35
Decisão
•
19/12/2023, 14:58
Despacho
•
08/08/2023, 18:45
Despacho
•
16/06/2023, 22:47
Despacho
•
26/05/2023, 12:57
Despacho
•
28/04/2023, 08:23
Despacho
•
25/01/2023, 16:50
Despacho
•
23/02/2022, 10:59
Despacho
•
14/02/2022, 11:25
Documento Comprobatório
•
11/02/2022, 15:09
Ato Ordinatório
•
04/02/2022, 11:46
Ato Ordinatório
•
04/02/2022, 11:45
Despacho
•
01/02/2022, 18:25
Despacho
•
31/01/2022, 21:04
Documento Comprobatório
•
28/01/2022, 16:46
Documento Comprobatório
•
28/01/2022, 16:46
Despacho
•
15/01/2022, 11:30