Execução de Título Extrajudicial 0000197-92.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 118.988,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:50

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 15/08/2024

28/08/2024, 19:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/03/2024, 19:01

Mandado devolvido cumprido

18/03/2024, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 12:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2024, 19:34

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:50

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 15/08/2024

28/08/2024, 19:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/03/2024, 19:01

Mandado devolvido cumprido

18/03/2024, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 12:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2024, 19:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:25

Proferida decisão interlocutória

22/11/2023, 11:32

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:07

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 17:06

Mandado devolvido sem cumprimento

03/05/2023, 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento

03/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento

11/01/2023, 14:54

Mandado devolvido sem cumprimento

11/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de certidão

11/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 10:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2022, 19:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:03

Proferida decisão interlocutória

16/11/2022, 14:44

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:19

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2022, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:19

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS E SANTOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:10

Publicado Citação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Prazo de 20 (vinte) dias O Doutor ALEXANDRE BERZOSA SALIBA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Santos - 4ª Subseção Judiciária em São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0000197-92.2016.4.03.6104, movida por Caixa Econômica Federal em face de ELIANE DOS SANTOS E SANTOS - LOCACAO - ME e outro, distribuída em 11 de janeiro de 2016, tendo por objeto o recebimento da importância de R$ 118.988,98 (valor atualizado até janeiro/2016, conforme inicial - id 16715916 - p. 07), decorrente do inadimplemento dos contratos de nº 21.3212.606.0000099-93 e 21.3212.734.0000358-99 - referentes à emissão de Cédulas de Crédito Bancáriao - CB (id 16715916 - p. 37; 59; 67 e 75 a 79). Não sendo possível a citação da coexecutada, tendo em vista o esgotamento dos meios de localização comprovado pelas certidões negativas nos endereços conhecidos que noticiam estar a corré em local ignorado. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO da corré, ELIANE DOS SANTOS E SANTOS, inscrita no CPF sob nº 306.997.638-78, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 03 (três) dias para que pague(m) a quantia de R$ 118.988,98 (cento e dezoito mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), que deverá ser atualizada até a data do pagamento, acrescida das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida, ficando desde logo, citada a corré para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do CPC, bem como cientificada do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos a execução, na forma do artigo 915 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil, Fica cientificada a corré que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos/SP, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia. conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 08/02/2022. Eu, (RDS - RF 2867), Técnico judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos, conferi. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos em 08/02/2022. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:22

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/02/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ELIANE DOS SANTOS E SANTOS - LOCACAO - ME, ELIANE DOS SANTOS E SANTOS DECISÃO Esgotadas as tentativas de citação, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000197-92.2016.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro a citação por edital: Partes a serem citadas: ELIANE DOS SANTOS E SANTOS - CPF: 306.997.638-78 Expeça-se edital para citação, o qual deverá apontar o prazo de 20 dias (artigo 257, III, do CPC/2015) e a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC/2015). Publique-se o edital na rede mundial de computadores, no sítio do TRF 3ª Região e na plataforma de editais do CNJ. Após, certifique-se (artigo 257, II, do CPC/2015). Aperfeiçoada a citação e não apresentada defesa no prazo legal, intime-se a DPU para que atue no feito na condição de curador especial e, querendo, apresente defesa (artigo 257, IV, do CPC/2015). Publique-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:30

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 17:00

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.

17/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:10

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 16:09

Mandado devolvido sem cumprimento

30/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 11:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:10

Conclusos para despacho

05/02/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 18:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:28

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 13:28

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 10:30

Mandado devolvido sem cumprimento

30/11/2020, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 17:47

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:15

Conclusos para despacho

23/07/2020, 12:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 18:05

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 18:16

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

07/11/2019, 10:46

Audiência Santos - Conciliação não-realizada para 06/11/2019 14:30 CECON-Santos.

07/11/2019, 10:46

Juntada de certidão

07/11/2019, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2019, 18:03

Audiência Santos - Conciliação designada para 06/11/2019 14:30 CECON-Santos.

30/10/2019, 12:20

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

29/10/2019, 14:50

Mandado devolvido sem cumprimento

24/10/2019, 14:18

Juntada de Petição de certidão

24/10/2019, 14:18

Juntada de Petição de certidão

24/10/2019, 14:16

Mandado devolvido sem cumprimento

24/10/2019, 14:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 02:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:29

Publicado Intimação em 15/10/2019.

16/10/2019, 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:55

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 14:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 15:06

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 02:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 11:03

Publicado Intimação em 13/09/2019.

14/09/2019, 03:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 03:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:14

Conclusos para despacho

10/09/2019, 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2019, 16:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:38

Publicado Intimação em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 46/2019 (1a. Vara)

29/05/2019, 09:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.46/2019 (1a. Vara)

29/05/2019, 09:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 16:51

Conclusos para despacho

24/05/2019, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/05/2019, 15:55

Juntada de certidão

24/05/2019, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2019, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/04/2019, 17:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/04/2019, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040002729 Complemento Livre:

02/04/2019, 07:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/04/2019, 07:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.40/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2017, 08:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CEF Complemento Livre:

15/09/2017, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/07/2017, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000094962 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

24/05/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000042711 Complemento Livre:

24/03/2017, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2017, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2017, 13:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

23/02/2017, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/02/2017, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2017, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 17:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040040259 Complemento Livre:

25/11/2016, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2016, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/10/2016, 13:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

20/10/2016, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/09/2016, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2016, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040024294 Complemento Livre:

05/07/2016, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2016, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2016, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

23/06/2016, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 09:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0401.2016.00164 Complemento Livre:

25/04/2016, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040009187 Complemento Livre:

14/03/2016, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA OU ARRESTO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0401.2016.00164 (Guia 2016.0041)

02/02/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2016, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 09:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/01/2016, 08:02

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 18:47

Sentença

•27/06/2024, 18:44

Decisão

•23/11/2023, 14:25

Decisão

•22/11/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 17:06

Decisão

•18/11/2022, 15:03

Decisão

•16/11/2022, 14:44

Despacho

•03/08/2022, 14:34

Despacho

•27/07/2022, 17:19

Decisão

•05/05/2022, 11:19

Decisão

•01/02/2022, 18:30

Decisão

•01/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 16:09

Todos os documentos(26)

Sentença

•27/06/2024, 18:47

Sentença

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•23/11/2023, 14:25

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•22/11/2023, 11:32

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•22/05/2023, 17:07

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•22/05/2023, 17:06

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•18/11/2022, 15:03

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•16/11/2022, 14:44

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•03/08/2022, 14:34

Despacho

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Decisão

•05/05/2022, 11:19

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•01/02/2022, 18:30

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•01/02/2022, 17:00

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•15/09/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 16:09

Despacho

•01/03/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:28

Despacho

•18/08/2020, 18:15

Despacho

•10/06/2020, 22:33

Despacho

•10/06/2020, 18:33

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 18:16

Mandado

•10/10/2019, 11:59

Despacho

•07/10/2019, 16:59

Despacho

•10/09/2019, 18:13

Despacho

•24/05/2019, 16:51