Procedimento Comum Cível 5009880-07.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 447.401,64

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

MARIANA ROSA NORONHA DA FONSECA

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAU PAULO

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA JUCESP

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR

OAB/SP 325981·CPF·Representa: Autor

AUTONILIO FAUSTO SOARES

OAB/SP 88082·CPF·Representa: Autor

ANDRE FAUSTO SOARES

OAB/SP 316070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MARIANA ROSA NORONHA DA FONSECA

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAU PAULO

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA JUCESP

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

JANIO BENITH

Terceiro

TATIANE UEDA DE MOURA

Terceiro

ARMANDO LUIZ ROVAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/08/2024, 10:58

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:42

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de apelação

14/08/2024, 06:21

Decorrido prazo de MARIANA ROSA NORONHA DA FONSECA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:07

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 16:14

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/08/2024, 10:58

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 17:42

Sentença

•25/06/2024, 16:31

22/08/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:42

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de apelação

14/08/2024, 06:21

Decorrido prazo de MARIANA ROSA NORONHA DA FONSECA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:07

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 16:51

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de MARIANA ROSA NORONHA DA FONSECA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:08

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:47

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2024, 15:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/02/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 18:52

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIANA ROSA NORONHA DA FONSECA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:17

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 19:46

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:40

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:43

Mandado devolvido cumprido

19/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de resposta

29/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM SÃO PAULO/SP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:39

Mandado devolvido cumprido

27/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2023, 18:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2023, 18:28

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARIANA ROSA NORONHA DA FONSECA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:22

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:27

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2022, 08:17

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2022, 18:09

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:14

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de MARIANA ROSA NORONHA DA FONSECA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:21

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIANA ROSA NORONHA DA FONSECA Advogados do(a) AUTOR: AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR - SP325981, AUTONILIO FAUSTO SOARES - SP88082, ANDRE FAUSTO SOARES - SP316070 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO DESPACHO Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, ou digam se concordam com o julgamento antecipado do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009880-07.2021.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:50

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:46

Juntada de Petição de réplica

18/08/2021, 09:31

Juntada de Petição de contestação

11/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/07/2021, 12:21

Publicado Decisão em 28/06/2021.

01/07/2021, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 20:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2021, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2021, 18:14

Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:44

Decorrido prazo de MARIANA ROSA NORONHA DA FONSECA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:19

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de custas

05/05/2021, 16:27

Conclusos para decisão

04/05/2021, 13:51

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:50

Recebidos os autos

04/05/2021, 09:18

Juntada de certidão

04/05/2021, 09:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/05/2021, 09:18

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 09:08

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2021, 09:08

Sentença

•25/06/2024, 16:14

Sentença

•21/02/2024, 19:46

Sentença

•21/02/2024, 15:55

Despacho

•05/08/2023, 19:46

Despacho

•31/01/2023, 16:27

Decisão

•18/10/2022, 18:09

Despacho

•26/08/2022, 17:14

Despacho

•01/02/2022, 18:26

Decisão

•24/06/2021, 20:53

Decisão

•24/06/2021, 14:51

Despacho

•11/05/2021, 15:45

Despacho

•11/05/2021, 15:08