Procedimento Comum Cível 0003288-77.2009.4.03.6318 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2011

Valor da Causa

R$ 2.014,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

JAIR GOMES

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA

OAB/SP 201448·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

JAIR GOMES

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

25/01/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 27/07/2022

25/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de JAIR GOMES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:12

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 18:26

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:36

Decorrido prazo de JAIR GOMES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:10

Todas as movimentações(157)

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

25/01/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 27/07/2022

25/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de JAIR GOMES em 30/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 15:54

Sentença

•03/06/2022, 15:53

01/07/2022, 00:12

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 18:26

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:36

Decorrido prazo de JAIR GOMES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 17:02

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 16:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/03/2022, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2022, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 16:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 16:56

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de JAIR GOMES em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JAIR GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA - SP201448 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O (nos termos do artigo 203, parágrafo quarto, do CPC e Portaria nº 6, de 10 de maio de 2018, da Primeira Vara Federal de Franca): Ciência às partes do teor do requisitório expedido, no prazo de cinco dias, inclusive o Ministério Público Federal, em caso de necessária intervenção, nos termos da lei." FRANCA, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003288-77.2009.4.03.6318 / 1ª Vara Federal de Franca

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 18:20

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:56

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de JAIR GOMES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:54

Publicado Despacho em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 10:41

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 22:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2021, 20:32

Conclusos para decisão

13/10/2021, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/10/2021, 17:33

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 08:57

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:02

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 15:49

Decorrido prazo de JAIR GOMES em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 06:18

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/01/2021, 20:39

Juntada de Cálculos judiciais

26/01/2021, 20:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:48

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 17:13

Juntada de Petição de informação

23/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 12:40

Juntada de ato ordinatório

16/10/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:36

Decorrido prazo de JAIR GOMES em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:09

Expedição de Informação

18/08/2020, 21:01

Recebidos os autos

18/08/2020, 21:01

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/07/2020, 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 11:51

Conclusos para despacho

28/07/2020, 18:49

Juntada de documento digitalizado

28/07/2020, 13:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 12:52

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - TEM DETERMINAÇÃO E OFÍCIO BX INCOMP RECIBADO

06/11/2015, 11:45

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - TEM DETERMINAÇÃO E OFÍCIO BX INCOMP RECIBADO

06/11/2015, 11:45

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA - 1ª VARA GABINETE - PARA REGULARIZAÇÃO DA BAIXA

05/11/2015, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 93/2012 (1a. Vara)

29/06/2012, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/227

29/05/2012, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2012, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261130006143 Complemento Livre: APELACAO

23/04/2012, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2012, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/03/2012, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 260/318

08/03/2012, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: OFICIO N. 682/SIDJU/INSS

24/02/2012, 09:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00074/12 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

08/02/2012, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/02/2012, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: CHEFE AGENCIA INSS

03/02/2012, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2012, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CNIS Complemento Livre:

01/02/2012, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2012, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/01/2012, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2012, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130021191 Complemento Livre: JUNTADA DOCUMENTOS

16/01/2012, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2011, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 59/82

07/11/2011, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/10/2011, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2011, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/10/2011, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130016797 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE

17/10/2011, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2011, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/10/2011, 06:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/153

19/09/2011, 08:24

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

15/09/2011, 18:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 08:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/08/2011, 12:49

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6318003275/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/04/2011, 11:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2011, 18:36

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6318021397

13/01/2011, 18:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6318021397 - JAIR GOMES

13/01/2011, 18:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6318021397 - EXPEDIENTE Nº 2011/6318000001

11/01/2011, 13:43

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/01/2011, 10:00

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

20/12/2010, 10:00

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2010/6318021397

13/12/2010, 12:42

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6318005844/2009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/12/2009, 12:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - INT - INSS - ALEGAÇÕES FINAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/12/2009, 17:02

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - SOL. PAGTO. ENG. TRABALHO

19/11/2009, 16:44

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 18/11/2009

18/11/2009, 17:39

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - PUBL. DECISÃO

17/11/2009, 14:55

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 04/11/2009

04/11/2009, 16:28

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - INTIMAR ENGENHEIRO

20/08/2009, 12:33

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6318003850/2009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/08/2009, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/08/2009, 12:49

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6318003721/2009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/08/2009, 12:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/07/2009, 15:57

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

29/07/2009, 12:44

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 22/07/2009

22/07/2009, 17:47

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

24/06/2009, 15:37

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 18/06/2009

18/06/2009, 17:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISP. 08.06.2009 DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBL 09/06/2009

09/06/2009, 18:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

03/06/2009, 18:32

Sentença

•03/06/2022, 13:35

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:20

Despacho

•17/11/2021, 15:22

Despacho

•05/11/2021, 15:15

Petição Intercorrente

•21/10/2021, 17:51

Decisão

•15/10/2021, 22:38

Decisão

•13/10/2021, 20:32

Despacho

•11/05/2021, 15:44

Despacho

•11/05/2021, 15:02

Todos os documentos(25)

Sentença

•03/06/2022, 15:54

Sentença

•03/06/2022, 15:53

Sentença

•03/06/2022, 13:35

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:20

Despacho

•17/11/2021, 15:22

Despacho

•05/11/2021, 15:15

Petição Intercorrente

•21/10/2021, 17:51

Decisão

•15/10/2021, 22:38

Decisão

•13/10/2021, 20:32

Despacho

•11/05/2021, 15:44

Despacho

•11/05/2021, 15:02

Despacho

•28/01/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 21:14

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 12:40

Despacho

•30/07/2020, 17:46

Despacho

•30/07/2020, 11:51

Decisão

•13/05/2020, 00:37

Decisão

•18/11/2009, 17:39

Decisão

•04/11/2009, 16:28

Decisão

•22/07/2009, 17:47

Decisão

•18/06/2009, 17:25