Procedimento Comum Cível 5000246-12.2017.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Andradina

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - DES. FED. CIRO BRANDANI

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 251793·CPF·Representa: Autor

DOGRIS GOMES DE FREITAS

OAB/SP 325373·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES

OAB/SP 171131·CPF·Representa: Réu

FÁBIO CORCIOLI MIGUEL

OAB/SP 208565·CPF·Representa: Réu

JACKELINE ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP 355351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(233)

SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:37

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/08/2023, 18:39

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:18

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Todas as movimentações(190)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:37

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:28

08/08/2023, 18:39

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:18

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:28

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 12:28

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 12:26

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:40

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 17:40

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 17:30

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 17:30

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 17:28

Juntada de ato ordinatório

23/11/2022, 18:04

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DE ILHA SOLTEIRA SP em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:19

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 12:36

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 00:11

Expedição de Carta precatória.

10/08/2022, 00:10

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 00:07

Juntada de certidão

10/08/2022, 00:06

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de apelação

21/06/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/06/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 16:15

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 16:15

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:29

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 22:41

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 11:31

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 17:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:22

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA Advogados do(a) AUTOR: EDER DA SILVA OLIVEIRA - SP251793, DOGRIS GOMES DE FREITAS - SP325373 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA Advogado do(a) REU: LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES - SP171131 Advogados do(a) REU: FABIO CORCIOLI MIGUEL - SP208565-A, LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES - SP171131 1ª Vara Federal de Andradina PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000246-12.2017.4.03.6137 Vistos em Inspeção Tendo em o teor da certidão lançada (id 45540792), determino a secretaria a expedição de mandado de intimação pessoal dos réus para manifestação, nos termos do despacho prolatado (id 24560225). Em havendo requerimentos a serem apreciados, tornem conclusos para decisão saneadora. Nada sendo requerido, tornem para julgamento conforme o estado do processo. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 14:11

Mandado devolvido cumprido

15/10/2021, 08:52

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

29/08/2021, 18:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2021, 12:32

Juntada de ato ordinatório

07/08/2021, 23:02

Juntada de ato ordinatório

07/08/2021, 23:01

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 13:34

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 13:34

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de procuração/habilitação

31/05/2021, 17:35

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 16:20

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:05

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:06

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/02/2021, 16:08

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:45

Juntada de ato ordinatório

22/01/2021, 17:26

Conclusos para despacho

22/01/2021, 17:26

Juntada de certidão

25/11/2020, 11:44

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:22

Juntada de certidão

15/10/2020, 02:41

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2020, 08:06

Juntada de ato ordinatório

11/09/2020, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 11:58

Juntada de ato ordinatório

11/05/2020, 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento

07/05/2020, 09:56

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 18:06

Juntada de certidão

19/02/2020, 19:33

Expedição de Carta precatória.

07/01/2020, 16:47

Juntada de certidão

07/01/2020, 16:46

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 18:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/12/2019, 18:29

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 13:56

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 13:56

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 15:54

Juntada de ato ordinatório

09/09/2019, 13:38

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:38

Juntada de certidão

04/09/2019, 18:26

Juntada de certidão

04/09/2019, 18:17

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 23:44

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 23:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 10:25

Expedição de Carta precatória.

28/06/2019, 10:25

Juntada de certidão

28/06/2019, 10:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 10:11

Conclusos para despacho

28/06/2019, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 10:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:04

Expedição de Carta Precatória.

25/03/2019, 10:57

Juntada de certidão

19/03/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 09:59

Conclusos para despacho

29/10/2018, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 03:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 23:31

Publicado Intimação em 11/09/2018.

11/09/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2018, 19:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 00:22

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 01:30

Conclusos para despacho

13/03/2018, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2018, 13:29

Juntada de Petição de contestação

09/03/2018, 12:18

Juntada de Petição de certidão

02/03/2018, 16:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS em 26/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 03:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2018, 00:59

Juntada de Petição de certidão

17/01/2018, 15:24

Juntada de certidão

16/01/2018, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2018, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2018, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 18:12

Expedição de Carta precatória.

16/01/2018, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2018, 18:12

Expedição de Carta Precatória.

16/01/2018, 17:26

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 17:14

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/01/2018, 16:32

Concedida a Medida Liminar

16/01/2018, 16:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 03:49

Conclusos para decisão

05/12/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2017, 19:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/12/2017, 19:03

Publicado Intimação em 17/11/2017.

17/11/2017, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/11/2017, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2017, 12:21

Conclusos para despacho

26/10/2017, 12:52

Juntada de Certidão

26/10/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 19:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/10/2017, 19:06

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

25/10/2017, 19:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/10/2017, 18:39

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 18:39

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:28

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 12:14

Sentença

•16/05/2022, 22:41

Sentença

•14/05/2022, 12:09

Despacho

•01/02/2022, 18:30

Despacho

•24/05/2021, 18:05

Outros Documentos

•12/02/2021, 15:45

Despacho

•12/11/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 16:51

Despacho

•25/02/2019, 09:59

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:28

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 12:14

Sentença

•16/05/2022, 22:41

Sentença

•14/05/2022, 12:09

Despacho

•01/02/2022, 18:30

Despacho

•24/05/2021, 18:05

Outros Documentos

•12/02/2021, 15:45

Despacho

•12/11/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 16:51

Despacho

•25/02/2019, 09:59

Despacho

•29/08/2018, 00:22

Decisão

•16/01/2018, 16:32

Despacho

•04/11/2017, 12:21