Usucapião 0002845-55.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

MARGARETH DE MARCO BRANDAO WATANABE

CPF

Autor

HENRY WATANABE

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIAN FERNANDES

OAB/SP 201360·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

DENISE ISIDORA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA JIA JIA LIANG

OAB/SP 287416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MARGARETH DE MARCO BRANDAO WATANABE

CPF

Autor

HENRY WATANABE

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES

CPF

Reu

RUTH RUTMAN

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MILTON LERARIO IERVOLINO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CRISTIAN FERNANDES

OAB/SP 201360·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

DENISE ISIDORA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA JIA JIA LIANG

OAB/SP 287416·CPF·Representa: Réu

AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2025 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/06/2025, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:32

Decorrido prazo de RUTH RUTMAN em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:53

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de HENRY WATANABE em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:06

Todas as movimentações(350)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2025 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/06/2025, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES em 22/06/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:52

23/06/2022, 01:32

Decorrido prazo de RUTH RUTMAN em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:53

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de HENRY WATANABE em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARGARETH DE MARCO BRANDAO WATANABE em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:18

Publicado Mandado em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:11

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HENRY WATANABE, MARGARETH DE MARCO BRANDAO WATANABE Advogado do(a) AUTOR: CRISTIAN FERNANDES - SP201360 Advogado do(a) AUTOR: CRISTIAN FERNANDES - SP201360 CONFINANTE: MILTON LERARIO IERVOLINO, ESTADO DE SÃO PAULO, RUTH RUTMAN, MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES REU: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) CONFINANTE: CAROLINA JIA JIA LIANG - SP287416, AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA - SP300632-B Advogados do(a) CONFINANTE: DENISE ISIDORA FERREIRA - SP291439, ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA - SP174839 Advogado do(a) CONFINANTE: MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES - SP351615 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara: Fica a parte Autora cientificada da expedição do Mandado de Transcrição de Sentença (ID 239751180), devendo providenciar o seu encaminhamento ao Registro de Imóveis competente. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes USUCAPIÃO (49) Nº 0002845-55.2016.4.03.6133

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 18:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2022, 10:22

Decorrido prazo de MARGARETH DE MARCO BRANDAO WATANABE em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:06

Decorrido prazo de HENRY WATANABE em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:55

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:06

Proferida decisão interlocutória

16/11/2021, 23:06

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de MILTON LERARIO IERVOLINO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de RUTH RUTMAN em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 17:09

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:54

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 18:47

Decorrido prazo de MARGARETH DE MARCO BRANDAO WATANABE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de HENRY WATANABE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de HENRY WATANABE em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARGARETH DE MARCO BRANDAO WATANABE em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de RUTH RUTMAN em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:28

Juntada de certidão

01/06/2021, 10:27

Conclusos para despacho

01/06/2021, 09:43

Juntada de certidão

01/06/2021, 09:37

Juntada de certidão

01/06/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 16:43

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 20:53

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/05/2021, 16:08

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:21

Decorrido prazo de MILTON LERARIO IERVOLINO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:26

Conclusos para despacho

09/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 18:52

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 05:05

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:00

Juntada de certidão

03/03/2021, 19:02

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:46

Juntada de certidão

03/03/2021, 18:44

Mandado devolvido cumprido

01/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:01

Decorrido prazo de RUTH RUTMAN em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 05:21

Decorrido prazo de MILTON LERARIO IERVOLINO em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 05:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 13:08

Juntada de Petição de memoriais

23/02/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 14:04

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

19/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 18:11

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 10:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2021, 10:39

Juntada de certidão

16/02/2021, 11:13

Transitado em Julgado em 14/10/2020

16/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 18:09

Conclusos para despacho

12/02/2021, 12:59

Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO GARCIA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 13:50

Juntada de Petição de custas

10/11/2020, 16:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:02

Juntada de certidão

12/10/2020, 08:09

Juntada de certidão

12/10/2020, 08:08

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/10/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2020, 16:38

Decorrido prazo de MARGARETH DE MARCO BRANDAO WATANABE em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 02:39

Decorrido prazo de RUTH RUTMAN em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 02:39

Decorrido prazo de HENRY WATANABE em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:10

Decorrido prazo de MILTON LERARIO IERVOLINO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:10

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:10

Publicado Sentença em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 10:38

Julgado procedente o pedido

17/08/2020, 18:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 05:07

Decorrido prazo de MARGARETH DE MARCO BRANDAO WATANABE em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de HENRY WATANABE em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:07

Decorrido prazo de RUTH RUTMAN em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2020, 13:26

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 13:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2020, 13:58

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 17:46

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 14:36

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2020, 14:41

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 13:01

Conclusos para despacho

27/05/2020, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de MARGARETH DE MARCO BRANDAO WATANABE em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:22

Decorrido prazo de MILTON LERARIO IERVOLINO em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:22

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:22

Decorrido prazo de HENRY WATANABE em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 16:24

Juntada de Petição de impugnação

28/04/2020, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2020, 07:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 15:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 01:48

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/03/2020, 07:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/03/2020, 07:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2019, 07:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/12/2019, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/12/2019 PedidoJF: 420-2/2019 Prot: 333191217000010

17/12/2019, 07:08

Juntada de Petição de laudo pericial

12/12/2019, 15:27

Juntada de Petição de laudo pericial

12/12/2019, 12:06

Juntada de Petição de laudo pericial

12/12/2019, 11:19

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:59

Decorrido prazo de MARGARETH DE MARCO BRANDAO WATANABE em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:48

Decorrido prazo de MILTON LERARIO IERVOLINO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:48

Decorrido prazo de RUTH RUTMAN em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:48

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:48

Decorrido prazo de HENRY WATANABE em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 09:32

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 05:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 05:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 14:24

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2019, 00:13

Juntada de Petição de laudo pericial

11/06/2019, 00:26

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:00

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:00

Decorrido prazo de MILTON LERARIO IERVOLINO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:35

Decorrido prazo de RUTH RUTMAN em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:35

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:35

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2019, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2019, 23:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 21:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 26/2019 (2a. Vara)

29/04/2019, 09:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2019 (2a. Vara)

26/04/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 11:14

Publicado Despacho em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2019, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORIAL Complemento Livre: FL.266/268

22/04/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2019, 13:27

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:34

Decorrido prazo de MARGARETH DE MARCO BRANDAO WATANABE em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:34

Decorrido prazo de HENRY WATANABE em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:34

Conclusos para despacho

15/04/2019, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2019, 11:15

Juntada de outros documentos

12/04/2019, 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 15:13

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MARCONDES em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 12:25

Decorrido prazo de RUTH RUTMAN em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 12:25

Decorrido prazo de MILTON LERARIO IERVOLINO em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 12:25

Decorrido prazo de MARGARETH DE MARCO BRANDAO WATANABE em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 12:25

Decorrido prazo de HENRY WATANABE em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2019, 11:17

Publicado Despacho em 15/03/2019.

15/03/2019, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 01:06

Juntada de outros documentos

13/03/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 16:35

Conclusos para despacho

07/03/2019, 11:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/03/2019, 11:00

Juntada de certidão

07/03/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2019, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2019, 17:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/02/2019, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2019, 12:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/02/2019, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000000372 Complemento Livre: PARECER TECNICO / FL.262

12/02/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2019, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 555/558

27/11/2018, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/11/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020043124 Complemento Livre: PERÍCIA

21/11/2018, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MSG ELETRONICA PERITO - FL. 249 Complemento Livre:

08/11/2018, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000140880 Complemento Livre: AGU

29/10/2018, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

08/06/2018, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRÔNICA Complemento Livre: REF. A CARTA PRECATORIA 161/2017 - FL.237

14/05/2018, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTA

02/04/2018, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 562/566

26/03/2018, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 14:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: FL.728

08/02/2018, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890000637 Complemento Livre: PEDIDO DE VISTA DA PGE - FL.727

08/02/2018, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890000333 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PGE - FL.726

08/02/2018, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330008351 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR -FL.724

08/02/2018, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2017, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 513/514

24/11/2017, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000053222 Complemento Livre: LAUDO TÉCNICO PERICIAL - FL.697

31/10/2017, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330007269 Complemento Livre: OFICIO 304/2017 - PA JEF CAIXA - FL.663

31/10/2017, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO DILIGENCIAS

25/09/2017, 11:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 160/2017 - PJE 5014482-80.2017.4.03.6100 FL. 658

18/09/2017, 09:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 334/2017 ef Complemento Livre: fl. 657

18/09/2017, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000044114 Complemento Livre: MANIF PERITO JUDICIAL FL. 650/651

18/09/2017, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISTRIBUIÇÃO CARTA PRECATORIA Complemento Livre: PJE 5014482-80.2017.4.03.6100 E 5014483-65.2017.403.6100

11/09/2017, 12:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 342/342

11/09/2017, 07:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: 160/2017 e 161/2017 - 650/651

06/09/2017, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/09/2017, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre: PERICIA AGENDADA PARA 26/09/17ÁS 10:00

06/09/2017, 07:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 529/530

30/08/2017, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MSG ELETRONICA Complemento Livre: INTIMACAO PERITO JUDICIAL FL. 646

28/08/2017, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330005005 Complemento Livre: GUIA DE RECOLHIMENTO - FL.643

14/08/2017, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1144

20/06/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890033714 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PGE - FL.640

06/06/2017, 13:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 501/502

04/05/2017, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/04/2017, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000049069 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA AGU - FL.635

20/04/2017, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890018147 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PROURADORIA DO ESTADO - FL.634

20/04/2017, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/02/2017, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000017294 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

23/02/2017, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330000744 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR- INCOMPETENCIA FL. 625

10/02/2017, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890003868 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO PGE FL. 624

10/02/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2017, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTA

24/01/2017, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/PROTOCOLO Complemento Livre: PROPOSTA HONORARIOS PERICIAIS FL. 620

11/01/2017, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 367/380

11/01/2017, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF PERITO JUDICIAL Complemento Livre: - PEDIDO DE DILACAO PRAZO FL. 618

13/12/2016, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MSG ELETRONICA Complemento Livre: PERITO JUDICIAL FL. 617

07/12/2016, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 575/583

22/11/2016, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330007337 Complemento Livre: MANIFESTACAO MPF FL. 609

24/10/2016, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2016, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA VISTA

03/10/2016, 09:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RÉUS Complemento Livre: FLS. 608.

03/10/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 07:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/10/2016, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO

03/10/2016, 07:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/09/2016, 10:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/09/2016, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO PROCURADOR CHEFE

22/09/2016, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/08/2016, 10:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2016, 10:04

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:00

Despacho

•06/05/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:26

Decisão

•17/11/2021, 16:06

Decisão

•16/11/2021, 23:06

Decisão

•19/07/2021, 16:54

Decisão

•16/07/2021, 18:47

Despacho

•27/05/2021, 16:11

Despacho

•25/05/2021, 12:51

Despacho

•21/05/2021, 11:21

Despacho

•04/03/2021, 10:59

Despacho

•04/03/2021, 10:00

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:52

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:00

Despacho

•06/05/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:26

Decisão

•17/11/2021, 16:06

Decisão

•16/11/2021, 23:06

Decisão

•19/07/2021, 16:54

Decisão

•16/07/2021, 18:47

Despacho

•27/05/2021, 16:11

Despacho

•25/05/2021, 12:51

Despacho

•21/05/2021, 11:21

Despacho

•04/03/2021, 10:59

Despacho

•04/03/2021, 10:00

Despacho

•16/02/2021, 11:03

Despacho

•12/02/2021, 18:09

Ofício de transferência eletrônica

•08/10/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 13:58

Sentença

•18/08/2020, 10:38

Sentença

•17/08/2020, 18:31

Despacho

•16/07/2020, 14:52

Despacho

•16/07/2020, 14:36

Despacho

•02/06/2020, 13:41

Despacho

•28/05/2020, 13:01

Despacho

•04/03/2020, 12:51

Despacho

•04/03/2020, 11:24

Despacho

•14/10/2019, 13:44

Despacho

•07/10/2019, 14:24

Despacho

•24/06/2019, 17:56

Despacho

•23/04/2019, 14:04

Despacho

•20/04/2019, 13:27

Despacho

•10/04/2019, 15:13

Despacho

•13/03/2019, 10:32

Despacho

•11/03/2019, 16:35