Execução Fiscal 5002027-81.2020.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.737,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

JULIO CESAR DE SOUZA REGINATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 31/01/2024

11/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA REGINATTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:09

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho

28/08/2022, 10:24

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 31/01/2024

11/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA REGINATTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:09

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 11:24

Despacho

•23/05/2023, 17:28

16/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho

28/08/2022, 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:22

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: JULIO CESAR DE SOUZA REGINATTO D E S P A C H O Em face da notícia de Parcelamento Administrativo da dívida (ID: 118587167 e anexos), suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do art. 922 do CPC c/c 151, VI do CTN. Determino que se aguarde em arquivo eventual provocação do(a) Exequente informando o término/quitação do parcelamento ou seu descumprimento e, nesse último caso, requerendo o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a contar da intimação do exequente, sem que tenha havido prosseguimento da execução, registrem-se os presentes autos para sentença (cf.: art.40, parágrafo 4º da LEF), após vista do exequente. Friso que o fato de a ação executiva permanecer arquivada não impede, nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo de parcelamento pela Exequente. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002027-81.2020.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. DOURADOS, 22 de novembro de 2021.

02/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:52

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:08

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 11:04

Juntada de ato ordinatório

18/02/2021, 11:03

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2021, 19:37

Expedição de Carta de citação.

14/01/2021, 11:56

Expedição de Carta de citação.

13/01/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:19

Conclusos para despacho

13/08/2020, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2020, 12:24

Juntada de certidão

13/08/2020, 12:24

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/08/2020, 11:52

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 11:52

Despacho

•23/11/2021, 12:52

Despacho

•22/03/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 11:03

Despacho

•15/10/2020, 15:19