Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004294-39.2021.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 32.002,40

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 22º Juiz Federal da 8ª TR SP

Partes do Processo

LOURIVAL DE JESUS SA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON CANDIDO DOS ANJOS

OAB/SP 382958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

LOURIVAL DE JESUS SA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 15/04/2025

22/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 21:22

Publicado Sentença em 21/03/2025.

24/03/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

16/03/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2025, 11:04

Juntada de certidão

16/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS SA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:05

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 15/04/2025

22/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 17:00

Despacho

•30/07/2024, 16:00

24/03/2025, 21:22

Publicado Sentença em 21/03/2025.

24/03/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

16/03/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2025, 11:04

Juntada de certidão

16/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS SA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:30

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:54

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS SA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:02

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:13

Proferida decisão interlocutória

21/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:03

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 15:59

Expedição de Informação

18/10/2023, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/10/2023, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2023, 13:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2023, 13:32

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:46

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/08/2023, 11:24

Expedição de Informação

07/08/2023, 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/08/2023, 13:20

Expedição de Informação

03/08/2023, 12:25

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS SA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/06/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 01:44

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 11:18

Proferida decisão interlocutória

09/06/2023, 11:18

Conclusos para decisão

09/06/2023, 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 11:42

Recebidos os autos

02/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

02/03/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

25/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS SA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de recurso inominado

13/07/2022, 21:36

Expedição de Informação

06/07/2022, 13:09

Recebidos os autos

06/07/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:23

Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2022, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS SA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOURIVAL DE JESUS SA Advogado do(a) AUTOR: ADILSON CANDIDO DOS ANJOS - SP382958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018, intimo as partes para manifestarem-se acerca dos esclarecimentos periciais anexados. Prazo: 10(dez) dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 1 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004294-39.2021.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 09:41

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/11/2021, 21:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS SA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:19

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 11:47

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS SA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:34

Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:44

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/10/2021, 20:57

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 12:03

Juntada de certidão

30/09/2021, 12:01

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS SA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:51

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 14:26

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de laudo pericial

07/09/2021, 16:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6338013847 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2021, 11:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6338013847 - - (DESPACHO) 2021/6338013847 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/07/2021 DESPACHO JEF2021/6338013847

28/07/2021, 11:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338013847 - LOURIVAL DE JESUS SA

28/07/2021, 11:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338013847 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000265

26/07/2021, 09:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338013847

23/07/2021, 19:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6338013847 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2021, 19:35

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

23/07/2021, 16:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338011731 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2021, 11:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338011731 - - (DECISÃO) 2021/6338011731 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/07/2021 DECISÃO JEF2021/6338011731

05/07/2021, 10:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338011731 - LOURIVAL DE JESUS SA

05/07/2021, 10:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338011731 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000234

01/07/2021, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338011731

30/06/2021, 12:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338011731 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/06/2021, 12:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 11/06/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6338004916

11/06/2021, 11:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338004916 - LOURIVAL DE JESUS SA

11/06/2021, 11:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6338001605 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

09/06/2021, 12:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6338004916 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000203

09/06/2021, 11:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6338001605 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 08/06/2021 - PROTOCOLO 2021/6338026922

08/06/2021, 17:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6338001605 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

08/06/2021, 17:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6338004916

08/06/2021, 16:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6338001605 - Nº 2021/6338001605 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

08/06/2021, 12:06

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

08/06/2021, 12:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 08/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6338000099

08/06/2021, 11:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6338000099 - EXP. 2021/6338000198

07/06/2021, 11:16

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

02/06/2021, 15:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

02/06/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 17:52

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:57

Decisão

•21/11/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:37

Decisão

•09/06/2023, 11:18

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 12:27

Acórdão

•04/12/2022, 21:19

Sentença

•28/06/2022, 14:46

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:41

Despacho

•08/10/2021, 11:47

Todos os documentos(22)

Sentença

•18/03/2025, 17:00

Despacho

•30/07/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 17:52

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:57

Decisão

•21/11/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:37

Decisão

•09/06/2023, 11:18

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 12:27

Acórdão

•04/12/2022, 21:19

Sentença

•28/06/2022, 14:46

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:41

Despacho

•08/10/2021, 11:47

Despacho

•05/10/2021, 13:34

Despacho

•01/10/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 14:26

Despacho

•23/07/2021, 19:35

Decisões Primeiro Grau

•30/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:31