Execução Fiscal 5002531-76.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.520.758,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIKHAEL CHAHINE

OAB/SP 51142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MOTOJUNTAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ABR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 19:03

Juntada de certidão

03/06/2022, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2022, 18:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de ABR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de ABR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:44

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:08

Todas as movimentações(48)

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 19:03

Juntada de certidão

03/06/2022, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2022, 18:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 17:31

Despacho

•25/02/2022, 13:02

11/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de ABR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de ABR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:44

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:02

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de ABR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de documento de identificação

15/02/2022, 17:39

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: MIKHAEL CHAHINE - SP51142 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002531-76.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a empresa executada para regularização de sua representação processual, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devendo trazer aos autos cópia atualizada de seu contrato social, sob pena de não conhecimento da petição e documentos juntados aos autos. Tudo cumprido, conclusos. Quedando-se inerte, prossiga-se na forma do despacho anterior. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:31

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2021, 17:49

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 20:01

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:23

Juntada de certidão

26/01/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 18:50

Conclusos para despacho

25/11/2020, 12:53

Juntada de certidão

25/11/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 12:18

Conclusos para despacho

29/04/2020, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:31

Juntada de Petição de certidão

05/03/2020, 14:48

Expedição de Carta de citação.

16/07/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 11:58

Conclusos para despacho

10/07/2019, 19:41

Expedição de Certidão

29/05/2019, 18:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2019, 18:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/05/2019, 17:54

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 17:54

Despacho

•01/02/2022, 18:31

Despacho

•29/04/2021, 20:01

Despacho

•19/01/2021, 18:37

Despacho

•19/01/2021, 18:37

Despacho

•25/11/2020, 18:50

Despacho

•09/09/2020, 12:18

Despacho

•11/07/2019, 11:58