Apelação Cível 0018311-91.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 284.164,76

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

RACHEL QUINTILIANO

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Autor

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AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

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MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA

OAB/SP 148271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RACHEL QUINTILIANO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/04/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 16:21

Juntada de certidão

29/04/2025, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2025, 16:19

Recebidos os autos

08/04/2025, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 12:14

Documentos

Ato ordinatório

•28/02/2025, 18:33

Sentença

•16/10/2024, 22:15

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Sentença

•02/09/2023, 08:26

Documento Comprobatório

•12/09/2022, 16:55

Documento Comprobatório

•12/09/2022, 16:55

Despacho

•26/01/2022, 17:12

Documento Comprobatório

•28/07/2021, 08:42

Documento Comprobatório

•28/07/2021, 08:42

Documento Comprobatório

•28/07/2021, 08:42

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•14/08/2019, 19:52

Acórdão

•08/05/2019, 12:05

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•28/02/2025, 18:33

Sentença

•16/10/2024, 22:15

Sentença

•02/09/2023, 08:26

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Documento Comprobatório

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•28/07/2021, 08:42

Documento Comprobatório

•28/07/2021, 08:42

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Despacho

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•14/08/2019, 19:52

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•08/05/2019, 12:05

Acórdão

•08/05/2019, 12:05

Acórdão

•08/05/2019, 12:05

Despacho

•27/03/2019, 14:12