Procedimento Comum Cível 5009283-77.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 135.113,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DANILO GONCALVES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO JACOB BERTTI

OAB/SP 192127·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES

OAB/SP 384430·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA

OAB/SP 96962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

DANILO GONCALVES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

DIRCEU ANTONIO PREVIDELLI JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:23

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO PREVIDELLI JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:24

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2026, 13:36

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 23:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:27

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:23

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO PREVIDELLI JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:23

27/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:24

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2026, 13:36

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 23:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:27

Proferida decisão interlocutória

22/01/2026, 18:27

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 22:01

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO PREVIDELLI JUNIOR em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2025, 19:44

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 20:12

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 27/09/2025

03/10/2025, 14:03

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2025, 19:43

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO PREVIDELLI JUNIOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:39

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:51

Julgado improcedente o pedido

25/08/2025, 20:30

Conclusos para julgamento

14/06/2025, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO PREVIDELLI JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

20/02/2025, 00:23

Publicado Despacho em 18/02/2025.

20/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:27

Conclusos para despacho

10/06/2024, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2023, 21:56

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:26

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/05/2023, 19:55

Conclusos para despacho

23/01/2023, 18:18

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão

15/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:25

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 20:52

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO PREVIDELLI JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2022, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:41

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2022, 14:20

Conclusos para decisão

27/04/2022, 19:01

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO PREVIDELLI JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANILO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO JACOB BERTTI - SP192127 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA - SP96962 DESPACHO Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos pela CEF, poderá implicar na modificação da decisão que concedeu a tutela, manifeste-se a parte autora e o terceiro interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do artigo 1.023, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009283-77.2017.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:43

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:10

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO PREVIDELLI JUNIOR em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2021, 13:47

Publicado Decisão em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/05/2021, 18:21

Conclusos para decisão

11/05/2021, 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

06/02/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 08:48

Juntada de Petição de substabelecimento

09/12/2019, 07:13

Audiência Audiência Conciliação realizada para 03/12/2019 15:00 CECON-São Paulo.

04/12/2019, 15:16

Expedição de termo de audiência

04/12/2019, 15:16

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO PREVIDELLI JUNIOR em 05/11/2019 06:05:00.

09/11/2019, 08:10

Publicado Intimação em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:09

Juntada de ato ordinatório

28/10/2019, 11:46

Audiência Audiência Conciliação designada para 03/12/2019 15:00 CECON-São Paulo.

28/10/2019, 11:27

Juntada de certidão

18/10/2019, 16:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/04/2019, 04:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2019, 07:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2019, 07:01

Juntada de certidão

13/11/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 14:11

Conclusos para despacho

01/10/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 14:24

Audiência conciliação realizada para 18/09/2017 13:00 CECON-São Paulo.

07/02/2018, 14:24

Audiência conciliação designada para 18/09/2017 13:00 CECON-São Paulo.

07/02/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2017, 07:41

Juntada de Petição de réplica

24/11/2017, 07:36

Juntada de Petição de réplica

24/11/2017, 07:30

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO PREVIDELLI JUNIOR em 05/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 13:55

Juntada de Petição de contestação

28/09/2017, 16:48

Juntada de Petição de contestação

28/09/2017, 16:36

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES em 11/09/2017 23:59:59.

18/09/2017, 01:16

Publicado Intimação em 31/08/2017.

14/09/2017, 22:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 22:49

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

12/09/2017, 16:06

Mandado devolvido cumprido

11/09/2017, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2017, 19:51

Expedição de Mandado.

28/08/2017, 15:21

Expedição de Mandado.

28/08/2017, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 16:42

Conclusos para despacho

25/08/2017, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2017, 07:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:50

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:45

Publicado Despacho em 02/08/2017.

03/08/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2017, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2017, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 14:46

Conclusos para despacho

28/07/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 14:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 14:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2017 23:59:59.

28/07/2017, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2017, 17:11

Juntada de Petição de contestação

21/07/2017, 15:50

Publicado Intimação em 10/07/2017.

10/07/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2017, 00:04

Mandado devolvido cumprido

06/07/2017, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2017, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2017, 16:40

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 15:51

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 15:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/07/2017, 18:10

Conclusos para decisão

29/06/2017, 17:03

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/06/2017, 13:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/06/2017, 02:13

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 02:13

Decisão

•22/01/2026, 18:27

Decisão

•22/01/2026, 18:27

Outros Documentos

•22/01/2026, 18:27

Despacho

•04/10/2025, 20:12

Despacho

•04/10/2025, 20:12

Sentença

•26/08/2025, 11:51

Sentença

•25/08/2025, 20:30

Despacho

•14/02/2025, 18:27

Despacho

•14/02/2025, 18:27

Despacho

•30/11/2023, 15:04

Despacho

•22/06/2023, 14:24

Despacho

•19/06/2023, 18:26

Despacho

•26/08/2022, 18:07

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:23

Decisão

•22/01/2026, 18:27

Decisão

•22/01/2026, 18:27

Outros Documentos

•22/01/2026, 18:27

Despacho

•04/10/2025, 20:12

Despacho

•04/10/2025, 20:12

Sentença

•26/08/2025, 11:51

Sentença

•25/08/2025, 20:30

Despacho

•14/02/2025, 18:27

Despacho

•14/02/2025, 18:27

Despacho

•30/11/2023, 15:04

Despacho

•22/06/2023, 14:24

Despacho

•19/06/2023, 18:26

Despacho

•26/08/2022, 18:07

Despacho

•25/07/2022, 15:57

Decisão

•10/05/2022, 14:20

Despacho

•01/02/2022, 18:43

Decisão

•17/05/2021, 11:00

Decisão

•14/05/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 11:50

Despacho

•12/11/2018, 14:11

Despacho

•25/08/2017, 16:42

Despacho

•28/07/2017, 14:46

Decisão

•03/07/2017, 18:09