Execução Fiscal 5001961-43.2021.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.211,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

NILTON ORSI & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON MARCOS GONZALEZ

OAB/SP 161896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 31/01/2024

14/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de NILTON ORSI & FILHOS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:10

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2022, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 10:42

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 31/01/2024

14/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de NILTON ORSI & FILHOS LTDA em 30/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 10:25

Sentença

•30/11/2023, 14:43

31/01/2024, 00:10

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2022, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 10:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2022, 14:49

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/09/2022, 16:35

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 16:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2022, 16:21

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de NILTON ORSI & FILHOS LTDA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de NILTON ORSI & FILHOS LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:37

Mandado devolvido cumprido

24/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 10:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 18:12

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 16:15

Desentranhado o documento

01/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de NILTON ORSI & FILHOS LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:02

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 10:02

Expedição de outros documentos

12/05/2022, 13:28

Expedição de outros documentos

12/05/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2022, 14:38

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NILTON ORSI & FILHOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EMERSON MARCOS GONZALEZ - SP161896 D E S P A C H O Primeiramente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001961-43.2021.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba intime-se o(a) executado(a) para que traga a anuência expressa do proprietário, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:41

Conclusos para despacho

18/11/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:31

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2021, 09:01

Decorrido prazo de NILTON ORSI & FILHOS LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 15:48

Expedição de Carta de citação.

31/08/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:05

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:51

Recebidos os autos

12/08/2021, 15:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/08/2021, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

11/08/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 16:06

Despacho

•22/08/2022, 17:46

Despacho

•22/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:02

Despacho

•04/05/2022, 14:56

Despacho

•01/02/2022, 18:43

Despacho

•31/01/2022, 17:41

Despacho

•15/10/2021, 15:31

Despacho

•30/08/2021, 18:05