Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004098-33.2018.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004098-33.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEWTON ROSSI DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CREUNEDE RAMOS PEREIRA - MS11745, CICERO JOAO DE OLIVEIRA - MS3316 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: EUGENIO HUGO LOHMANN, VITOR RODRIGO SANS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDVALDO ROBERTO MARANGON - MS7371 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO SOLIGO - MS2464-B D E S P A C H O 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5004098-33.2018.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença individual, proposto por Newton Rossi da Silva, para recebimento da diferença de correção monetária e juros, relativa ao crédito reconhecido nos autos nº 0006529-49.1986.403.6000. Efetuado o depósito do precatório complementar, os créditos correspondentes aos honorários advocatícios contratuais foram devidamente transferidos aos beneficiários respectivos, restando pendente a destinação a ser dada ao crédito principal. O exequente Newton Rossi da Silva, intimado para se manifestar sobre o pedido ID 11788045 apresentado pelo cessionário Eugênio Hugo Lohmann, requereu dilação de prazo a fim de aferir a ocorrência de nova composição entabulada entre ambos, nos autos da Execução nº 250/98 da Comarca de Maracaju/MS (ID 29327172). O pleito foi deferido, nos termos do despacho ID 33384640. Assim, considerando o tempo decorrido, bem como a data em que foi efetuado o pagamento do precatório em favor do exequente (ID 35127674), há possibilidade de que haja estorno do numerário, em razão do disposto na Lei nº 13.463/2017. Dessa forma, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o novo pedido formulado pelo cessionário (ID 239043641). Prazo: 15 (quinze) dias. Registro que a ausência de manifestação implicará em concordância tácita com o mencionado pedido, devendo o valor remanescente depositado na conta judicial nº 600128334698 ser transferido para a conta bancária de titularidade do cessionário indicada na petição ID 239043641, em consonância com o Instrumento Particular de Cessão de Crédito ID 8674032. Intimem-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EUGENIO HUGO LOHMANN em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de VITOR RODRIGO SANS em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON ROSSI DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2022 23:59.

Publicado Certidão em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(149)

legal

Todos os documentos(26)