Procedimento Comum Cível 5007739-91.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 95.149,98

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO JOSE VIANA CAVALCANTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP 115094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(221)

ANTONIO JOSE VIANA CAVALCANTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:55

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:13

Proferida decisão interlocutória

18/05/2026, 13:13

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2026, 12:22

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA CAVALCANTE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:12

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:22

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:38

Todas as movimentações(249)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:55

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:13

Proferida decisão interlocutória

18/05/2026, 13:13

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:26

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 13:13

Decisão

•18/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2026, 12:22

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA CAVALCANTE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:12

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:22

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:57

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

07/01/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:35

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:37

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 20:21

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:32

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:50

Publicado Despacho em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA CAVALCANTE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:55

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:35

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 13:35

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:12

Conclusos para despacho

17/06/2025, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:08

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/05/2025, 18:53

Publicado Despacho em 07/05/2025.

13/05/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 05:59

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 12:56

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 18:44

Publicado Despacho em 12/03/2025.

22/03/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

25/02/2025, 06:44

Publicado Despacho em 19/12/2024.

20/12/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:01

Conclusos para despacho

08/11/2024, 06:18

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:36

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:00

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 19:36

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:21

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2024, 12:46

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:29

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA CAVALCANTE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

26/12/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:46

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:14

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:32

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:30

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 20:43

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:06

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:23

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:36

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/05/2023, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2023, 10:37

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:45

Proferida decisão interlocutória

27/03/2023, 13:09

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

30/12/2022, 13:53

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:32

Proferida decisão interlocutória

13/12/2022, 17:25

Conclusos para despacho

14/09/2022, 05:40

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:40

Conclusos para despacho

06/07/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:56

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:03

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:22

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/02/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO JOSE VIANA CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO HIROMI SONODA - SP115094 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 241246364: Tendo em vista a ausência de resposta ao ofício enviado e de confirmação acerca de seu recebimento, bem como a inexistência de outras informações para envio por meio eletrônico, EXPEÇA-SE Carta Precatória para integral cumprimento da r. decisão ID 56082338: Expedição de ofício à empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Rua Eurico Macedo, nº 2.975, Centro, Rosário/MA, CEP 65150-000), a fim de que forneça o PPP e LTCAT do autor ANTONIO JOSE VIANA CAVALCANTE - CPF: 237.528.823-87, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Cumpra-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007739-91.2020.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:58

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:23

Conclusos para despacho

07/12/2021, 06:39

Juntada de certidão

06/07/2021, 16:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2021, 12:22

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 19:19

Publicado Despacho em 28/06/2021.

30/06/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:52

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/06/2021, 13:26

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 16:55

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:37

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Expedição de Informação

23/04/2021, 22:52

Recebidos os autos

23/04/2021, 22:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2021, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2021, 10:43

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/03/2021, 13:17

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 11:06

Juntada de certidão

05/03/2021, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 22:24

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 19:29

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2021, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2021, 15:55

Juntada de Petição de réplica

12/01/2021, 15:22

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 17:56

Conclusos para despacho

05/11/2020, 08:31

Juntada de Petição de contestação

29/10/2020, 11:30

Publicado Intimação em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 13:03

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2020, 16:21

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 21:18

Conclusos para despacho

10/08/2020, 09:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA CAVALCANTE em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/07/2020, 10:16

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/07/2020, 14:29

Conclusos para despacho

08/07/2020, 13:10

Juntada de certidão

08/07/2020, 13:10

Juntada de certidão

02/07/2020, 16:55

Juntada de certidão

24/06/2020, 11:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/06/2020, 11:32

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/06/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 17:24

Despacho

•09/04/2026, 11:17

Despacho

•09/04/2026, 11:17

Despacho

•22/01/2026, 15:57

Despacho

•22/01/2026, 15:57

Despacho

•17/12/2025, 11:37

Despacho

•17/12/2025, 11:37

Despacho

•28/10/2025, 20:21

Despacho

•06/10/2025, 11:25

Despacho

•06/10/2025, 11:25

Despacho

•26/08/2025, 15:51

Despacho

•18/08/2025, 16:34

Despacho

•18/08/2025, 16:34

Despacho

•27/06/2025, 17:35

Todos os documentos(67)

Decisão

•18/05/2026, 13:13

Decisão

•18/05/2026, 13:13

Despacho

•09/04/2026, 11:17

Despacho

•09/04/2026, 11:17

Despacho

•22/01/2026, 15:57

Despacho

•22/01/2026, 15:57

Despacho

•17/12/2025, 11:37

Despacho

•17/12/2025, 11:37

Despacho

•28/10/2025, 20:21

Despacho

•06/10/2025, 11:25

Despacho

•06/10/2025, 11:25

Despacho

•26/08/2025, 15:51

Despacho

•18/08/2025, 16:34

Despacho

•18/08/2025, 16:34

Despacho

•27/06/2025, 17:35

Despacho

•27/06/2025, 17:35

Despacho

•17/06/2025, 12:12

Despacho

•17/06/2025, 12:12

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 17:08

Despacho

•05/05/2025, 11:59

Despacho

•05/05/2025, 11:59

Despacho

•22/04/2025, 18:57

Despacho

•22/04/2025, 18:57

Despacho

•10/03/2025, 16:30

Despacho

•10/03/2025, 16:30

Despacho

•26/02/2025, 14:59

Despacho

•25/02/2025, 14:36

Despacho

•25/02/2025, 14:36

Despacho

•17/12/2024, 17:01

Despacho

•17/12/2024, 17:01

Despacho

•04/11/2024, 18:36

Despacho

•30/08/2024, 19:36

Despacho

•27/08/2024, 16:00

Despacho

•03/05/2024, 15:49

Despacho

•25/04/2024, 11:29

Despacho

•21/02/2024, 18:17

Despacho

•19/12/2023, 17:46

Despacho

•14/07/2023, 12:32

Despacho

•05/07/2023, 08:05

Despacho

•04/07/2023, 20:43

Despacho

•31/05/2023, 14:17

Despacho

•31/05/2023, 13:23

Decisão

•27/03/2023, 13:45

Decisão

•27/03/2023, 13:09

Decisão

•14/12/2022, 10:32

Decisão

•13/12/2022, 17:25

Despacho

•06/07/2022, 16:24

Despacho

•06/07/2022, 15:40

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 19:56

Despacho

•01/02/2022, 18:40

Despacho

•01/02/2022, 17:58

Despacho

•24/06/2021, 14:58

Despacho

•24/06/2021, 14:52

Despacho

•24/06/2021, 13:29

Despacho

•24/06/2021, 13:26

Despacho

•20/05/2021, 22:35

Despacho

•19/05/2021, 16:37

Sentença

•25/03/2021, 16:57

Despacho

•03/02/2021, 21:32

Despacho

•02/02/2021, 19:29

Despacho

•02/12/2020, 08:58

Despacho

•01/12/2020, 17:56

Despacho

•16/10/2020, 13:03

Despacho

•28/08/2020, 18:10

Despacho

•18/08/2020, 21:18

Despacho

•09/07/2020, 16:36

Despacho

•09/07/2020, 14:29