Execução Fiscal 0004585-10.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 903.549,91

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MBA CALDEIRARIA INDUSTRIAL SERTAOZINHO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MBA CALDEIRARIA INDUSTRIAL SERTAOZINHO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MBA CALDEIRARIA INDUSTRIAL SERTAOZINHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BENEDITO CORREA CEZAR

CPF

Reu

MARCO ANTONIO CEZAR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CEZAR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO CORREA CEZAR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de MBA CALDEIRARIA INDUSTRIAL SERTAOZINHO LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 22:29

Decorrido prazo de BENEDITO CORREA CEZAR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CEZAR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de MBA CALDEIRARIA INDUSTRIAL SERTAOZINHO LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:50

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:43

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CEZAR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO CORREA CEZAR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de MBA CALDEIRARIA INDUSTRIAL SERTAOZINHO LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 18:50

Despacho

•26/09/2023, 15:21

26/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 22:29

Decorrido prazo de BENEDITO CORREA CEZAR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CEZAR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de MBA CALDEIRARIA INDUSTRIAL SERTAOZINHO LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:50

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:04

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:09

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:15

Juntada de certidão

15/06/2023, 18:51

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:34

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2023, 12:22

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:00

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de MBA CALDEIRARIA INDUSTRIAL SERTAOZINHO LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de BENEDITO CORREA CEZAR em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CEZAR em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:23

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MBA CALDEIRARIA INDUSTRIAL SERTAOZINHO LTDA - EPP, BENEDITO CORREA CEZAR, MARCO ANTONIO CEZAR D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004585-10.2017.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Dê-se vista às partes da digitalização dos autos, bem como para requerer o que de direito. Após, voltem os autos conclusos novamente para deliberações. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 13 de outubro de 2021.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:36

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2021, 09:22

Juntada de certidão

13/09/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2020, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2020, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020024245 Complemento Livre:

08/01/2020, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2019, 12:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BENEDITO CORREA CEZAR E MARCO ANTONIO CEZAR Complemento Livre:

05/12/2019, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

13/11/2019, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020020621 Complemento Livre:

25/09/2019, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2019, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2019, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2019, 15:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/09/2019, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO

06/09/2019, 15:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/09/2019, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

04/09/2019, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2019, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020015935 Complemento Livre:

12/07/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2019, 12:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0209.2019.00279 Complemento Livre:

16/05/2019, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0209.2019.00279 EM 04/04/2019 (Guia 2019.0027)

23/04/2019, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:

04/04/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020045151 Complemento Livre:

05/12/2018, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 07:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

19/10/2018, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020039801 Complemento Livre:

19/10/2018, 12:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861020021133 Complemento Livre: INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA n.º 318/2018

15/06/2018, 11:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861020021134 Complemento Livre: INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA n.º 318/2018

15/06/2018, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: PRECATORIA Complemento Livre:

03/05/2018, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000056763 Complemento Livre:

11/01/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2017, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2017, 09:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

07/11/2017, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RETORNO C CITAÇAO II Complemento Livre: ESC 21

19/09/2017, 07:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO Complemento Livre:

19/09/2017, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 11:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/07/2017, 12:42

Despacho

•25/09/2023, 18:04

Despacho

•19/09/2023, 18:15

Despacho

•17/05/2023, 22:34

Despacho

•11/10/2022, 15:00

Despacho

•01/02/2022, 18:48

Despacho

•15/10/2021, 18:36

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 14:19