Procedimento Comum Cível 5006297-14.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 48.389,39

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA

OAB/SP 246222·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA GODOI

OAB/SP 143250·CPF·Representa: Autor

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL

OAB/SP 267832·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:46

Expedição de outros documentos

24/03/2026, 18:27

Expedição de outros documentos

11/03/2026, 13:25

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 09:15

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:56

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2026, 11:31

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:46

Expedição de outros documentos

24/03/2026, 18:27

Expedição de outros documentos

11/03/2026, 13:25

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:56

Despacho

•05/03/2026, 17:56

09/03/2026, 09:15

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:56

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 15:09

Juntada de certidão

14/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:06

Proferida decisão interlocutória

13/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:26

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:28

Expedição de outros documentos

12/06/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:33

Conclusos para despacho

02/06/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

14/03/2025, 03:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.

14/03/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 09:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2025, 09:55

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 00:20

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:03

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:09

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

05/04/2023, 20:03

Publicado Despacho em 04/04/2023.

05/04/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:52

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de réplica

24/02/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:23

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250, AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL - SP267832-E REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da contestação, bem como da petição ID 48794312. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006297-14.2021.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:42

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 09:19

Decorrido prazo de PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 15:30

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:51

Mandado devolvido cumprido

08/04/2021, 17:07

Juntada de Petição de diligência

08/04/2021, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:58

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 09:58

Conclusos para decisão

26/03/2021, 18:35

Expedição de Informação

26/03/2021, 18:35

Juntada de certidão

26/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 18:06

Recebidos os autos

25/03/2021, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/03/2021, 12:42

Juntada de certidão

25/03/2021, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 15:58

Decisão

•13/01/2026, 18:06

Decisão

•13/01/2026, 18:06

Despacho

•12/06/2025, 15:28

Despacho

•12/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:54

Despacho

•09/02/2024, 13:27

Despacho

•08/02/2024, 18:09

Despacho

•18/10/2023, 17:15

Despacho

•31/03/2023, 14:29

Despacho

•31/03/2023, 09:52

Despacho

•01/02/2022, 18:42

Decisão

•30/03/2021, 09:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/03/2026, 17:56

Despacho

•05/03/2026, 17:56

Decisão

•13/01/2026, 18:06

Decisão

•13/01/2026, 18:06

Despacho

•12/06/2025, 15:28

Despacho

•12/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:54

Despacho

•09/02/2024, 13:27

Despacho

•08/02/2024, 18:09

Despacho

•18/10/2023, 17:15

Despacho

•31/03/2023, 14:29

Despacho

•31/03/2023, 09:52

Despacho

•01/02/2022, 18:42

Decisão

•30/03/2021, 09:58

Documento Comprobatório

•24/03/2021, 15:58