Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002364-15.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.427,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

SECURICAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO EUSEBIO VACARI

OAB/SP 201938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SECURICAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 19:02

Transitado em Julgado em 15/12/2023

22/02/2024, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:10

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

22/11/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:16

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 13:11

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2023, 14:41

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 19:02

Transitado em Julgado em 15/12/2023

22/02/2024, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:10

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:10

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 15:12

Sentença

•08/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de ciência

22/11/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:16

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 13:11

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de ciência

18/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:01

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 17:38

Juntada de certidão

15/09/2023, 16:06

Juntada de certidão

03/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de SECURICAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de ciência

27/07/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 22:28

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 22:28

Juntada de certidão

26/07/2023, 22:27

Juntada de certidão

26/07/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de SECURICAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2023, 09:40

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2022, 15:13

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:16

Transitado em Julgado em 08/11/2022

09/11/2022, 18:15

Decorrido prazo de SECURICAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:11

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de SECURICAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:09

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:13

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:22

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de SECURICAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:46

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:28

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:01

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de SECURICAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:23

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODRIGO GIMENEZ ATILI REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO EUSEBIO VACARI - SP201938 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002364-15.2021.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Em face dos documentos juntados pela autora (Ids. 104984304, 104984311 e 104984316, providencie a secretaria a alteração do cadastramento do processo fazendo constar o nome correto da autora, SECURICAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS – EIRELI. Por fim, considerando o Ofício nº 43/2016-AGU/PSF-S.J.R.PRETO-SP, em que a Advocacia Geral da União esclarece impossibilidade de conciliação para as demandas em que são rés, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, prevista no artigo 334 do C.P.C. CITE-SE a ré para resposta. Intime-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:23

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:23

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:50

Juntada de certidão

20/01/2022, 19:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 19:40

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2021, 15:00

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 13:00

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de custas

18/05/2021, 14:11

Conclusos para decisão

18/05/2021, 12:39

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:39

Recebidos os autos

14/05/2021, 17:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/05/2021, 17:52

Juntada de certidão

14/05/2021, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 22:28

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 22:28

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 18:13

Despacho

•14/02/2023, 13:42

Despacho

•14/02/2023, 12:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2022, 15:13

Sentença

•16/09/2022, 10:30

Sentença

•12/09/2022, 17:26

Decisão

•05/08/2022, 13:22

Todos os documentos(23)

Sentença

•21/11/2023, 15:12

Sentença

•08/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 22:28

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 22:28

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 18:13

Despacho

•14/02/2023, 13:42

Despacho

•14/02/2023, 12:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2022, 15:13

Sentença

•16/09/2022, 10:30

Sentença

•12/09/2022, 17:26

Decisão

•05/08/2022, 13:22

Decisão

•04/08/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:47

Despacho

•01/02/2022, 18:47

Despacho

•27/01/2022, 11:23

Despacho

•26/08/2021, 14:38

Despacho

•26/08/2021, 13:00