Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005009-98.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 22.173,49

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS MARTINS SOARES

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAR PEREIRA DE FREITAS

OAB/AM 11750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ROBERTO CARLOS MARTINS SOARES

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MARTINS SOARES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:06

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MARTINS SOARES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MARTINS SOARES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:06

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MARTINS SOARES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:06

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:32

28/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MARTINS SOARES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MARTINS SOARES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:53

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:38

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:18

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

23/11/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MARTINS SOARES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:15

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:41

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MARTINS SOARES em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO CARLOS MARTINS SOARES registrado(a) civilmente como ROBERTO CARLOS MARTINS SOARES Advogado do(a) AUTOR: EDMAR PEREIRA DE FREITAS - AM11750 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação oferecida nos autos, caso assim deseje. Prazo: 5 dias. Fundamento: Portaria nº 42/2021, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 07/04/2021. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 5005009-98.2021.4.03.6110/PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:57

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 18:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6315013197 - UNIAO FEDERAL (AGU)

13/09/2021, 09:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6315013197 - - (MANDADO) 2021/6315013197 - UNIAO FEDERAL (AGU)

13/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 10/09/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6315000035

10/09/2021, 09:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6315000035 - EXP. 2021/6315001929

06/09/2021, 12:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6315013197 - Nº 2021/6315013197 - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/08/2021, 16:16

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

30/08/2021, 15:54

Arquivado Definitivamente

30/08/2021, 14:59

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MARTINS SOARES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MARTINS SOARES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:49

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:46

Declarada incompetência

14/07/2021, 14:16

Conclusos para decisão

14/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:17

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 13:11

Recebidos os autos

12/07/2021, 15:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/07/2021, 15:07

Juntada de certidão

12/07/2021, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 18:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2022, 13:11

Sentença

•30/08/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:57

Decisão

•15/07/2021, 15:12

Decisão

•14/07/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:11