Execução Fiscal 0002401-77.2001.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 39.183,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA MIEKO ONO BADARO

OAB/SP 97807·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA RIBEIRO

OAB/SP 114416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ONIFLEX INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

GIORGIO PAGANONI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2022, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de GIORGIO PAGANONI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de ONIFLEX INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:30

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:31

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:54

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2022, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de GIORGIO PAGANONI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de ONIFLEX INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:30

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:24

Publicado Ofício em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA MIEKO ONO BADARO - SP97807 EXECUTADO: ONIFLEX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, GIORGIO PAGANONI Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA RIBEIRO - SP114416 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA RIBEIRO - SP114416 Ofício nº 025/2021-EF/WFP Bragança Paulista, 25 de fevereiro de 2021. Ao Senhor Gerente da Caixa Econômica Federal, PAB- Justiça Federal. Ref. Assunto: conversão em renda Senhor Gerente, Em cumprimento ao despacho judicial proferido nos autos em epígrafe, solicito a Vossa Senhoria a adoção das medidas necessárias no sentido de providenciar a conversão do depósito efetivado nesta execução fiscal (id 40287631- pág. 124) em pagamento definitivo em favor do exequente, devendo, para tanto, observar os parâmetros apresentados (id 45577773 ). Instruem este ofício as peças processuais mencionadas e o despacho de id 40287631 – pág. 132. Atenciosamente, André Artur Xavier Barbosa Diretor de Secretaria Ofício - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA Avenida dos Imigrantes, nº 1411, Jardim América, Bragança Paulista/SP. CEP: 12.902-000. Telefone: (11) 3404-8700. www.jfsp.jus.br e-mail: [email protected] PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002401-77.2001.4.03.6123

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:57

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:32

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 19:06

Juntada de certidão

07/05/2021, 19:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/02/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2021, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2021.

04/02/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

04/02/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

01/02/2021, 15:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:33

Decorrido prazo de ONIFLEX INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:33

Decorrido prazo de GIORGIO PAGANONI em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:41

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 19:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/12/2020, 19:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/10/2020, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2020, 16:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2020, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 927/930

10/03/2020, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 11:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PENHORA ON LINE

05/03/2020, 10:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 713/716

26/11/2019, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090013048 Complemento Livre:

14/11/2019, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/11/2019, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2019, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/10/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO

28/10/2019, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

15/10/2019, 12:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/10/2019, 11:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 732/733

17/09/2019, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/09/2019, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090009471 Complemento Livre:

06/09/2019, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2019, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2019, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO

03/09/2019, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

08/08/2019, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090009243 Complemento Livre:

05/08/2019, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 665/666

01/07/2019, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 17:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 11:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/04/2019, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 491/492

18/03/2019, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2018, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO

20/09/2018, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

07/08/2018, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090008691 Complemento Livre:

23/07/2018, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 515/520

21/05/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090010619 Complemento Livre:

24/04/2018, 15:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/04/2018, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/04/2018 PedidoJF: 778-1/2017 Prot: 323180424010305

24/04/2018, 09:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 93/2017 (1a. Vara)

14/07/2017, 09:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.93/2017 (1a. Vara)

29/06/2017, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2017, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/05/2017, 08:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE/EXECUTADO Complemento Livre:

17/05/2017, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2017, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/04/2017, 06:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 471/474

06/04/2017, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2017, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 119/2014 (1a. Vara)

05/12/2014, 13:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO EXECUTADOS Complemento Livre:

01/09/2014, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COBRANA DE MANDADO

31/01/2014, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMACAO S/NAO DEVOLUCAO DE MANDADO JUDICIAL

05/09/2013, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADO INFORMACAO S/NAO DEVOLUCAO DE MANDADO JUDICIAL

07/06/2013, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMACAO S/NAO DEVOLUCAO DE MANDADO

09/04/2013, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

26/10/2012, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2012, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050044046 Complemento Livre:

15/10/2012, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 574/581

24/07/2012, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/07/2012, 13:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: ONIFLEX Complemento Livre:

20/07/2012, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/07/2012, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2012, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2012, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2012, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2012, 08:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 12/2012

13/03/2012, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/03/2012 GUIA: 12

13/03/2012, 12:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :122

17/09/2003, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.197/2003 (1a. Vara)

12/09/2003, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2003, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2003, 12:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/08/2003, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2003, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2003, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/08/2003, 13:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :122

06/03/2002, 08:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.24/2002 (1a. Vara)

25/02/2002, 15:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/01/2002, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. Vara em 11/01/2002 na Guia n.0000002/2002

11/01/2002, 14:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :122

30/11/2001, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.133/2001 (1a. Vara)

29/11/2001, 10:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/07/2001, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2001, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2001, 12:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/39

21/06/2001, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2001, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2001, 09:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2001, 14:47

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 19:40

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 19:40