Execução Fiscal 0001831-57.2001.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER

OAB/SP 175661·CPF·Representa: Réu

JULIANA SVEZIA URENHA

OAB/SP 276796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAFALDA SELEGATO URENHA SERRANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de MAFALDA SELEGATO URENHA SERRANA - ME em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:12

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:01

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:00

Apensado ao processo 0000897-31.2003.4.03.6102

04/03/2022, 17:54

Apensado ao processo 0004118-22.2003.4.03.6102

04/03/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de MAFALDA SELEGATO URENHA SERRANA - ME em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:24

Todas as movimentações(127)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de MAFALDA SELEGATO URENHA SERRANA - ME em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:12

Publicado Despacho em 08/03/2022.

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 18:01

Despacho

•25/02/2022, 15:28

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legal

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08/03/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:01

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:00

Apensado ao processo 0000897-31.2003.4.03.6102

04/03/2022, 17:54

Apensado ao processo 0004118-22.2003.4.03.6102

04/03/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de MAFALDA SELEGATO URENHA SERRANA - ME em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:24

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAFALDA SELEGATO URENHA SERRANA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER - SP175661, JULIANA SVEZIA URENHA - SP276796 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001831-57.2001.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Dê-se vista às partes da digitalização dos autos, bem como para requerer o que de direito. Após, voltem os autos conclusos novamente para deliberações. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 13 de outubro de 2021.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:36

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2021, 09:22

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/11/2020, 19:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2020, 14:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2020, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020024296 Complemento Livre:

08/01/2020, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2019, 12:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 153/2019

09/12/2019, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: PRECATORIA Complemento Livre:

05/09/2019, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020019223 Complemento Livre:

02/09/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2019, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2019, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020013518 Complemento Livre:

12/06/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2019, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MARILAINE BORGES E OUTRO Complemento Livre:

14/03/2019, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 13:08

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004118-22.2003.403.6102 - Apenso

31/10/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2018, 12:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/10/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/10/2018 PedidoJF: 1053-9/2018 Prot: 302181016017797

16/10/2018, 11:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 221/2018 (9a. Vara)

18/07/2018, 07:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.221/2018 (9a. Vara)

17/07/2018, 11:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/05/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/05/2018 PedidoJF: 319-9/2018 Prot: 302180515020430

15/05/2018, 12:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 647/2016 (9a. Vara)

17/11/2016, 09:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.647/2016 (9a. Vara)

07/11/2016, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: AG REMESSA ARQ 6

09/09/2016, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2016, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2016, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS FN DEZEMBRO 2014 I Complemento Livre:

04/12/2014, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2014, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2014, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: AG VISTA FN 2014

11/11/2014, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ-11 Complemento Livre:

20/10/2014, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2014, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG TRIAGEM Complemento Livre:

28/06/2013, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DOS AUTOS N. 2001.61.02.008867-4 Complemento Livre: CUMPRIMENTO REALIZADO

26/06/2013, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO 2013

13/05/2013, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS MARCO/2012

14/03/2012, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN 22/07/2010 Complemento Livre:

22/07/2010, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2010, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2010, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN EM 16/07/2010 Complemento Livre:

13/07/2010, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMB AG VISTA FN II Complemento Livre:

03/05/2010, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP. 763 Complemento Livre:

05/10/2009, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ FN II Complemento Livre:

15/09/2009, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2009, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 15/2009 (9a. Vara)

22/04/2009, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: AG. REMESSA AO TRF

19/03/2009, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN EM 12/05/08 Complemento Livre:

12/05/2008, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE EM 11/04/08 Complemento Livre:

09/04/2008, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre: EMB. AG. VISTA FN SENTENCA

21/02/2008, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

19/02/2008, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EMB.AG.VISTA FN

30/10/2007, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: DOE 28/09/07

10/10/2007, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA DR. MATHEUS L S BERGAMO - 3629-8332

09/10/2007, 09:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIENTE 578

06/09/2007, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO JUIZ IX

31/08/2007, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO FN EM 05/03/07

06/03/2007, 07:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA EXEQUENTE EM 16/02/07

14/02/2007, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EMB.AG.VISTA FN

07/02/2007, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIENTE 519

30/10/2006, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO JUIZ I

26/10/2006, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIENTE 499

04/09/2006, 08:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA DR. ALEXANDRE ASSEF MULLER - 3629-8332

01/09/2006, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIENTE 499

10/08/2006, 14:08

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS CLS. P/ SENTENCA EM 02/07/2004 200161020088674

02/07/2004, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. TRIAGEM P/ SENTNECA

01/07/2004, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL RECEBIDO DA FN 11/05/04 III

11/05/2004, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 27/02/04

25/02/2004, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EMB.-AG.VISTA FN I

22/01/2004, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO NOS EMBARGOS - EXP. 267

28/11/2003, 16:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS CLS P/ DESPACHO SANEADOR

04/11/2003, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PET.JUNT.DE ADV.

21/10/2003, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DOE 03/10/2003

15/10/2003, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR ALEXANDRE ASSEF MULLER TEL 6298332

06/10/2003, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 250

10/09/2003, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/09/2003, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 15/08/03

14/08/2003, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EMB. AG. VISTA DA FN PARA IMPUGNACAO II

18/10/2001, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EXPEDIENTE 75

11/10/2001, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 08.10.01-DRA PERLA CAROLINA L.SILVA-FONE-629-8332

09/10/2001, 06:11

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 2001.61.02.008867-4

12/09/2001, 10:10

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PREC.-AG.PRAZO P/ EMBARGOS

28/08/2001, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA AG DIL II

16/07/2001, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. EXPEDIR CARTA PRECATORIA

14/05/2001, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CIT. AG.DILIG. V

10/04/2001, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. EXPEDIR CARTA CITACAO

08/03/2001, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2001, 08:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/02/2001, 13:56

Despacho

•01/02/2022, 18:52

Despacho

•15/10/2021, 18:36

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 14:23