Embargos à Execução Fiscal 5005369-04.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 57.535,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA JORGE TANNUS

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL JORGE TANNUS

OAB/SP 320727·CPF·Representa: Autor

JOSE JORGE TANNUS NETO

OAB/SP 287867·CPF·Representa: Autor

JOSE JORGE TANNUS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO AMAURI BARRIOS

OAB/SP 63623·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA JORGE TANNUS

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL JORGE TANNUS

OAB/SP 320727·CPF·Representa: Autor

JOSE JORGE TANNUS NETO

OAB/SP 287867·CPF·Representa: Autor

JOSE JORGE TANNUS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO AMAURI BARRIOS

OAB/SP 63623·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP 102019·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2022, 11:07

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:09

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de apelação

14/03/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:28

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 19:42

Decorrido prazo de CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2022, 11:07

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/03/2022, 15:09

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de apelação

14/03/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:28

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 19:42

Decorrido prazo de CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Nos termos do Artigo 2º, IV, da Portaria 40/2021 deste Juízo, fica a ANS intimada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos. Sorocaba, data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5005369-04.2019.4.03.6110

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:59

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 18:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 18:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:32

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2021, 20:53

Publicado Sentença em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:45

Julgado improcedente o pedido

21/10/2021, 13:41

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 13:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:05

Decorrido prazo de CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 19:52

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 15:07

Conclusos para despacho

25/08/2020, 16:41

Decorrido prazo de CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:05

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 10:59

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 13:30

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 22:15

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 17:30

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:49

Decorrido prazo de CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:54

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 16:36

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/09/2019, 16:09

Juntada de certidão

09/09/2019, 13:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/09/2019, 11:29

Juntada de certidão

09/09/2019, 11:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/09/2019, 17:19

Distribuído por dependência

04/09/2019, 17:19

Sentença

•22/02/2022, 13:35

Sentença

•21/02/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:58

Sentença

•25/10/2021, 15:45

Sentença

•21/10/2021, 13:41

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 10:46

Despacho

•20/05/2021, 17:05

Despacho

•28/01/2021, 01:43

Despacho

•23/10/2020, 15:07

Despacho

•17/07/2020, 14:55

Despacho

•15/07/2020, 10:59

Despacho

•03/06/2020, 22:14

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:08

Sentença

•22/02/2022, 13:35

Sentença

•21/02/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:58

Sentença

•25/10/2021, 15:45

Sentença

•21/10/2021, 13:41

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 10:46

Despacho

•20/05/2021, 17:05

Despacho

•28/01/2021, 01:43

Despacho

•23/10/2020, 15:07

Despacho

•17/07/2020, 14:55

Despacho

•15/07/2020, 10:59

Despacho

•03/06/2020, 22:14

Despacho

•07/05/2020, 17:30

Despacho

•30/10/2019, 15:59

Despacho

•15/10/2019, 17:33