Apelação / Remessa Necessária 0008575-80.2011.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CLARICE MESSIAS

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCINEIDE MARIA DE CARVALHO

OAB/SP 144852·CPF·Representa: Autor

ROSELI DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP 84632·CPF·Representa: Réu

TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

NORIVAL EUGENIO DE TOLEDO

OAB/SP 84429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(200)

CLARICE MESSIAS

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

ANGELA MARIA DA SILVA DIAS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DOUGLAS MESSIAS DE FRANCA

CPF

Reu

GERUSA DA SILVA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/05/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 24/04/2025

01/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de CLARICE MESSIAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de GERUSA DA SILVA DIAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA DIAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de DOUGLAS MESSIAS DE FRANCA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:42

Publicado Acórdão em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 09:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) e provido

21/02/2025, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 14:40

Juntada de certidão de julgamento

20/02/2025, 14:35

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/05/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 24/04/2025

01/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de CLARICE MESSIAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de GERUSA DA SILVA DIAS em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/02/2025, 09:55

Acórdão

•21/02/2025, 11:04

26/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA DIAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de DOUGLAS MESSIAS DE FRANCA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:42

Publicado Acórdão em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 09:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) e provido

21/02/2025, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 14:40

Juntada de certidão de julgamento

20/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA DIAS em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

06/02/2025, 19:54

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2025.

06/02/2025, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:18

Decorrido prazo de CLARICE MESSIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de GERUSA DA SILVA DIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de DOUGLAS MESSIAS DE FRANCA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 13:20

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2025.

28/01/2025, 02:33

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2025.

28/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

28/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

28/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

28/01/2025, 02:33

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2025.

28/01/2025, 02:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de CLARICE MESSIAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DOUGLAS MESSIAS DE FRANCA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA DIAS em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 15:43

Publicado Ato ordinatório em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:43

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de agravo interno

25/10/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:49

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2024, 07:33

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:06

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022006070 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS

03/03/2022, 16:05

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022004139 ORIGEM : GAB.JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES

02/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de CLARICE MESSIAS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de DOUGLAS MESSIAS DE FRANCA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA DIAS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022004139 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

16/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:17

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2022, 18:59

Não conhecido o recurso de parte

30/01/2022, 23:55

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

06/05/2020, 08:25

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019146178 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

14/10/2019, 11:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019146178 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. VANESSA MELLO

30/09/2019, 15:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019120065 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

30/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 17:29

Recebidos os autos

30/07/2019, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:12

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão VANESSA MELLO registro do dia 12.02.2019 00:00:00 PARA VANESSA MELLO / NONA TURMA

12/02/2019, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão ANA PEZARINI registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA ANA PEZARINI / NONA TURMA

16/02/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015213090 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

09/09/2015, 14:23

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/09/2015, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2015192254 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/08/2015, 17:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA DESP. FLS. 154

14/08/2015, 15:24

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015178516 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

13/08/2015, 13:47

Remessa - REMESSA AO INSS

29/07/2015, 16:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-7-20 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 37690/2015)

21/07/2015, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-7-20 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 37690/2015)

20/07/2015, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO COM PREVISÃO DE DISP.20/07

17/07/2015, 13:18

Documento - JUNTADA DE OFICIO PROTOCOLADO 21034020/2294/2015 INSS Petição Número 2015174213

15/07/2015, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-7-6 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 37406/2015)

07/07/2015, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-7-6 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 37406/2015)

06/07/2015, 08:33

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 06/7/2015

03/07/2015, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO SOLICITANDO PROC ADM E INFORMAÇÕES AO INSS

02/07/2015, 16:39

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

01/07/2015, 16:51

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

26/06/2015, 15:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015138983 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

12/06/2015, 17:29

Ato ordinatório - CERTIDÃO ATE ESTA DATA NÃO RECEBEMOS COPIA DO PROC ADM OF FLS 155 E 157

12/06/2015, 17:18

Documento - JUNTADA DE REENVIANDO O DESPACHO E SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE SEU CUMPRIMENTO PZ 10/06

11/05/2015, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO 4369887-UTU9 PZ 11/05

09/04/2015, 16:42

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

08/04/2015, 18:49

Julgamento em Diligência - DESPACHO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

30/03/2015, 14:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015061326 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

19/03/2015, 16:01

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/03/2015, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2015041706 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/02/2015, 14:15

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

26/02/2015, 14:09

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

20/02/2015, 14:44

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015029579 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

11/02/2015, 12:36

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 05.02.2015 18:22:06 PARA SOUZA RIBEIRO / NONA TURMA

05/02/2015, 18:22

Ato ordinatório

•28/10/2024, 13:43

Ato ordinatório

•28/10/2024, 13:41

Decisão

•18/10/2024, 07:33

Decisão

•01/02/2022, 18:59

Decisão

•30/01/2022, 23:55

Despacho

•16/11/2021, 17:46

Despacho

•16/11/2021, 16:44

Despacho de mero expediente

•25/06/2015, 09:58

Despacho de mero expediente

•19/02/2015, 14:18