Execução Fiscal 0012723-66.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.897,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO PIRES DA SILVA

OAB/SP 111399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

USHUAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de USHUAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2026, 11:27

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

07/05/2025, 03:44

Publicado Intimação em 06/05/2025.

07/05/2025, 03:44

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de USHUAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2026, 11:27

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 14:30

Despacho

•06/03/2026, 14:30

10/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

07/05/2025, 03:44

Publicado Intimação em 06/05/2025.

07/05/2025, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 14:53

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/11/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:52

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:50

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 270/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 270/2023

21/06/2023, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.270/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 21:40

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:04

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:54

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:05

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USHUAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO PIRES DA SILVA - SP111399 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Manifeste-se a parte executada quanto aos pedidos formulados pela parte exequente na petição de fls. 110/111 dos autos físicos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo ora fixado, com ou sem manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para decisão quanto ao saldo não alocado referido pela parte exequente. SÃO PAULO, 1 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012723-66.2007.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/09/2021, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/07/2021, 17:06

Desentranhado o documento

21/07/2021, 18:58

Cancelada a movimentação processual

21/07/2021, 18:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

10/05/2021, 09:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/05/2021, 18:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820022201 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

01/03/2021, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/01/2021, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/01/2021 PedidoJF: 15-11/2021 Prot: 382210119012597

19/01/2021, 12:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2020 (11a. Vara)

02/12/2020, 11:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.17/2020 (11a. Vara)

01/12/2020, 15:46

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO QUANTO AO REU Data do Último Prazo: 30/11/2020 Complemento Livre:

01/12/2020, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2020, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/11/2020, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 394/398

12/03/2020, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/03/2020, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: USHUAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Complemento Livre: PAGAMENTO DA CDA 8020606400620 E CANCELAMENTO DA CDA 8060613878784

27/02/2020, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/02/2020, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820008128 Complemento Livre:

19/02/2020, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820004235 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

04/02/2020, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2020, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/01/2020, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2020, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820054524 Complemento Livre:

19/08/2019, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/05/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

27/05/2019, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820020477 Complemento Livre:

23/04/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/02/2019, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2019, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200761820127238 Complemento Livre:

19/12/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 06:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/09/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIAS EMBARGOS Complemento Livre: 00139566420084036182

31/07/2018, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 042/2016 Complemento Livre:

06/09/2017, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 13:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201661820022299 Complemento Livre:

26/04/2016, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

16/02/2016, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2016, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXP OFICIO Complemento Livre:

02/10/2015, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2015, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2014, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 17.09.2014 Complemento Livre:

15/09/2014, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2014, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA TRASLADAR COPIAS Complemento Livre:

20/02/2014, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A FN PARA O DIA 11/09/2013

10/09/2013, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2013, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2012, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2012, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A FAZEMDA NACIONAL Complemento Livre: CARGA DOS AUTOS EM 25.04.2012

23/04/2012, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2012, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2011, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2011, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

07/07/2011, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 547/561

17/02/2011, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2011, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2010, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820039076 Complemento Livre:

24/03/2010, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2010, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/03/2010, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 296/300

25/02/2010, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2009, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2009, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO ENCARTADA Complemento Livre:

09/01/2009, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

12/09/2008, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2008, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2008, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

15/08/2007, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2007, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2007, 09:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2007, 14:40

Despacho

•30/04/2025, 14:28

Despacho

•30/04/2025, 14:28

Despacho

•20/01/2025, 11:28

Despacho

•20/06/2024, 17:52

Despacho

•07/03/2024, 12:56

Despacho

•28/02/2024, 09:50

Despacho

•30/10/2023, 19:40

Despacho

•09/10/2023, 13:20

Despacho

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