Execução Fiscal 0001661-84.2012.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.794,33

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/SP 346976·CPF·Representa: Réu

ANISIO ANTONIO DE PADUA MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LABORATORIO FARMACEUTICO CARESSE LTDA

CNPJ

Reu

ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO

CPF

Reu

ANISIO ANTONIO DE PADUA MELO

CPF

Reu

FRANCISCO CESAR MARTINS VILLELA

CPF

Reu

RAFAEL GOMES BENEZ

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 16:17

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:14

Todas as movimentações(188)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 16:17

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 17:51

Decisão

•26/03/2025, 17:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/06/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2023, 12:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 13:07

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO CARESSE LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:30

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:56

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES BENEZ em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR MARTINS VILLELA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO CARESSE LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:04

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/05/2022, 19:04

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO CARESSE LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de ANISIO ANTONIO DE PADUA MELO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR MARTINS VILLELA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES BENEZ em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LABORATORIO FARMACEUTICO CARESSE LTDA, ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO, ANISIO ANTONIO DE PADUA MELO, FRANCISCO CESAR MARTINS VILLELA, RAFAEL GOMES BENEZ Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA LUVISARI FURTADO - SP346976 D E S P A C H O Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conferência dos documentos digitalizados pela parte embargante, indicando, se o caso, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, remetam-se os autos ao gabinete. Intimem-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 27 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001661-84.2012.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:30

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 18:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2021, 17:32

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 16:46

Desentranhado o documento

07/12/2021, 16:46

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 16:46

Desentranhado o documento

07/12/2021, 16:46

Cancelada a movimentação processual

04/12/2021, 12:58

Desentranhado o documento

04/12/2021, 12:58

Desentranhado o documento

04/12/2021, 12:58

Cancelada a movimentação processual

04/12/2021, 12:58

Desentranhado o documento

04/12/2021, 12:58

Desentranhado o documento

04/12/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 22:19

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 14:20

Conclusos para despacho

10/09/2021, 19:11

Juntada de Petição de informações prestadas

06/09/2021, 11:05

Juntada de certidão

10/08/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:54

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO CARESSE LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 22:57

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2021, 16:31

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

24/02/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:57

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 16:46

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2020, 12:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2020, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METATADOS Complemento Livre: REMESSA DIGITALIZAÇÃO

26/08/2020, 11:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Nº 0702.2019.00624 Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

12/02/2020, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201961070007628 Complemento Livre: REQ/ O AFASTAMENTO DE QUALQUER CONDENAÇAO DE SUUMBENCIA CONTRA A EXEQTE

10/01/2020, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2019, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2019, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2019, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201961070006499 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO DOS EMBARGOS DE DESCLARAÇÃO

29/10/2019, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO PROOCOLO NR/201961070006171 Complemento Livre: PRE-EXECUTIVIDADE

29/10/2019, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/10/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2019, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2019, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROTOCOLO NR/201961070006089 Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/09/2019, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/14

18/09/2019, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2019, 12:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/09/2019, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

11/09/2019, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 15:43

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO - PARCIALMENTE PROCEDENTE Complemento Livre: Codigo Juiz: 362

10/09/2019, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOEXECUTADO - MASSA FALIDA PROTOC/201961070005177 Complemento Livre: JUNTADA DE PROCURAÇÃO DA ADMINISTRAODORA DA MASSA FALDA

08/08/2019, 14:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0702.2019.00624 EM 03/07/2019 (Guia 2019.0126)

05/07/2019, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: intimaao Complemento Livre: 0702.2019.00624

03/07/2019, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR//201861070009631 Complemento Livre: REQ/CITAÇÃ DO EXECUTADO POR MANDADO

15/03/2019, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2019, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2018, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2018, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS N. 00029830320164036107 Complemento Livre:

09/08/2018, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2018, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISÃO Complemento Livre: EMBARGOS PARA EXECUÇÃO FISCAL

26/04/2018, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2018, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2017, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2017, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: EMB. EX. FISCAL COM EX. FISCAL

03/07/2017, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DECISÃO Complemento Livre: DOS EMBARGOS ES. FISCAL PARA EX. FISCAL

13/02/2017, 15:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA NO AUTOS DA FALENCIA Complemento Livre:

29/11/2016, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 00029830320164036107 Complemento Livre: DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA AO FEITO PRINCIPAL Nº 00016618420124036107

12/08/2016, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CITAÇÃO MASSA FALIDA E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0702.2016.01764 EM 25/07/2016 (Guia 2016.0318)

26/07/2016, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO PENHORA ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0702.2016.01764

25/07/2016, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 12:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/07/2016, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO

01/07/2016, 12:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/06/2016, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/06/2016, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2016, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201607000004995 Complemento Livre: REQ/A CITAÇÃO DA MASSA NA PESSOA DO ADMINISTRADOR

11/05/2016, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2016, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/02/2016, 12:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0702.2015.02416 Complemento Livre: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO

03/12/2015, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0702.2015.02416 (Guia 2015.0463)

28/10/2015, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

27/10/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2015, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201561070003864 Complemento Livre: CLS

10/04/2015, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2015, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2014, 10:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: NR 0702.2014.01077

24/07/2014, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0702.2014.01077 (Guia 2014.0089)

05/06/2014, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

04/06/2014, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2014, 14:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/04/2014, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO

15/04/2014, 14:33

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

28/03/2014, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE INFORMANDO VALOR ATUALIZADO DEBITO Complemento Livre: PROT NR 201461070002622

10/03/2014, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2014, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2014, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2012, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2012, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXQTE PROT/201261070016799 Complemento Livre: CLS ESC/238

22/10/2012, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2012, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2012, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG/VFN ESC/182. Complemento Livre:

31/08/2012, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXCDO PROT/201207000014264 Complemento Livre: CLS ESC/216

30/08/2012, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA PAGTO OU OF BENS Complemento Livre: AG VISTA FN - ESC 188

01/08/2012, 10:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG PGTO OU OF BENS - ESC 252

18/07/2012, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHA CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AG RETORNO AR - ESC 258

22/06/2012, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AG ENC CC - ESC 267

22/06/2012, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DPO SEDI EM 29/05/2012 Complemento Livre: CLS ESC/216.

06/06/2012, 10:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/2012, 12:44

Despacho

•16/09/2024, 16:34

Despacho

•01/07/2024, 14:14

Documento Comprobatório

•23/05/2024, 08:43

Comunicações

•24/05/2023, 10:23

Despacho

•23/08/2022, 18:56

Decisão

•05/07/2022, 15:51

Decisão

•14/05/2022, 19:04

Despacho

•01/02/2022, 19:05

Despacho

•01/02/2022, 19:04

Despacho

•28/01/2022, 14:30

Despacho

•25/11/2021, 15:40

Despacho

•24/11/2021, 22:19

Documento Comprobatório

•06/09/2021, 11:05

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/05/2025, 17:51

Decisão

•26/03/2025, 17:58

Despacho

•16/09/2024, 16:34

Despacho

•01/07/2024, 14:14

Documento Comprobatório

•23/05/2024, 08:43

Comunicações

•24/05/2023, 10:23

Despacho

•23/08/2022, 18:56

Decisão

•05/07/2022, 15:51

Decisão

•14/05/2022, 19:04

Despacho

•01/02/2022, 19:05

Despacho

•01/02/2022, 19:04

Despacho

•28/01/2022, 14:30

Despacho

•25/11/2021, 15:40

Despacho

•24/11/2021, 22:19

Documento Comprobatório

•06/09/2021, 11:05

Despacho

•07/05/2021, 18:54

Outros Documentos

•02/03/2021, 16:31

Despacho

•22/02/2021, 11:22

Despacho

•22/02/2021, 11:20

Despacho

•21/01/2021, 15:11

Despacho

•20/01/2021, 16:57

Despacho

•21/10/2020, 16:46