Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016858-47.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 70.155,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLI CRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP 307313·CPF·Representa: Autor

BRUNO SCHIAVINATO PEREIRA

OAB/SP 362052·CPF·Representa: Réu

BRUNNO DINGER SANTOS FUZATTI

OAB/SP 353489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CYNTIA CONCEICAO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:43

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/10/2025

29/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de CYNTIA CONCEICAO COSTA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:32

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 17:49

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:32

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:43

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 28/10/2025

29/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 10:43

Sentença

•05/09/2025, 10:38

01/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de CYNTIA CONCEICAO COSTA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:32

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 17:49

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:51

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 13:50

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:46

Juntada de certidão

11/08/2025, 16:17

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 14:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/08/2025, 14:37

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 10:56

Expedição de outros documentos

25/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de pedido de assistência simples

25/07/2025, 14:24

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2024, 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 23:16

Juntada de certidão

17/01/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:09

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 16:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/12/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/12/2023, 11:41

Juntada de certidão

12/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de CYNTIA CONCEICAO COSTA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 20:07

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:39

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 12:37

Desentranhado o documento

29/08/2023, 12:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 12:37

Desentranhado o documento

29/08/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de CYNTIA CONCEICAO COSTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:52

Conclusos para despacho

21/08/2023, 23:21

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:02

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/07/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:47

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 19:47

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:16

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:31

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2023, 16:13

Recebidos os autos

05/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/06/2023, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2022, 13:50

Expedição de Informação

30/06/2022, 12:56

Recebidos os autos

30/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de CYNTIA CONCEICAO COSTA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 07:51

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 07:49

Juntada de Petição de apelação

06/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de apelação

20/05/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:17

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/05/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:50

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2022, 16:06

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de CYNTIA CONCEICAO COSTA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:18

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de alegações/razões finais

18/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de razões finais

13/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2022, 07:44

Expedição de termo de audiência

29/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de CYNTIA CONCEICAO COSTA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de CYNTIA CONCEICAO COSTA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:25

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:45

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KELLI CRISTINA DOS SANTOS - SP307313 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CYNTIA CONCEICAO COSTA Advogados do(a) REU: BRUNO SCHIAVINATO PEREIRA - SP362052, BRUNNO DINGER SANTOS FUZATTI - SP353489 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, faço vista destes autos para ciência ao autor e testemunhas dos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE 25: “No caso de comparecimento pessoal na Subseção Judiciária, deverá ser observada a Portaria Conjunta PRES/CORE 25, que determina a necessidade de apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas”. JUNDIAí, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016858-47.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:07

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 19:06

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:06

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de CYNTIA CONCEICAO COSTA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:06

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 20:35

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 20:01

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 29/03/2022 14:50 1ª Vara Federal de Jundiaí.

10/09/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:28

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:18

Juntada de Petição de réplica

06/07/2021, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2021.

27/06/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:41

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 19:39

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 12:07

Juntada de Petição de procuração/habilitação

15/06/2021, 11:55

Mandado devolvido sem cumprimento

29/04/2021, 19:02

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 19:02

Juntada de certidão

14/04/2021, 12:55

Juntada de certidão

08/04/2021, 13:57

Expedição de Carta precatória.

30/03/2021, 19:44

Juntada de certidão

30/03/2021, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/03/2021, 15:09

Juntada de certidão

29/03/2021, 11:19

Juntada de certidão

26/03/2021, 21:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:44

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:17

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:54

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 08:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/01/2021, 15:10

Mandado devolvido sem cumprimento

16/12/2020, 14:54

Juntada de Petição de certidão

16/12/2020, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 15:28

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 11:29

Expedição de Carta precatória.

21/02/2020, 16:01

Juntada de certidão

21/02/2020, 16:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/02/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 10:02

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 03:17

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:41

Expedição de termo de audiência

14/10/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 19:17

Expedição de termo de audiência

14/10/2019, 19:17

Juntada de certidão

14/10/2019, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 13:45

Expedição de termo de audiência

03/10/2019, 14:08

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:07

Expedição de termo de audiência

03/10/2019, 14:07

Expedição de termo de audiência

03/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:04

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 15:08

Conclusos para despacho

19/06/2019, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 01:53

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 02:52

Juntada de Petição de diligência

12/04/2019, 15:52

Mandado devolvido sem cumprimento

12/04/2019, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2019, 15:46

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 14:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2019, 00:09

Publicado Despacho em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:09

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 15:39

Conclusos para despacho

05/04/2019, 14:08

Juntada de consulta

05/04/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 14:03

Audiência audiência cível - instrução realizada para 02/04/2019 14:00 1ª Vara Federal de Jundiaí.

05/04/2019, 14:03

Audiência audiência cível - instrução designada para 02/04/2019 14:00 1ª Vara Federal de Jundiaí.

05/04/2019, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2019, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2019, 11:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 00:18

Publicado Decisão em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2019, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:53

Juntada de certidão

11/02/2019, 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2019, 18:40

Conclusos para despacho

04/02/2019, 13:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/02/2019, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2019, 13:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/02/2019, 13:15

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 05:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2018, 00:25

Publicado Decisão em 11/12/2018.

11/12/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2018, 16:41

Declarada incompetência

06/12/2018, 16:41

Conclusos para decisão

06/12/2018, 14:24

Juntada de Certidão

06/12/2018, 14:24

Expedição de Certidão

11/10/2018, 16:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/10/2018, 16:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/10/2018, 14:17

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:37

Ofício de transferência eletrônica

•08/08/2025, 14:37

Despacho

•07/08/2025, 16:10

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:18

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2023, 16:18

Despacho

•13/12/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:57

Todos os documentos(63)

Sentença

•05/09/2025, 10:43

Sentença

•05/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:37

Ofício de transferência eletrônica

•08/08/2025, 14:37

Despacho

•07/08/2025, 16:10

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:18

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2023, 16:18

Despacho

•13/12/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:56

Despacho

•29/08/2023, 12:39

Despacho

•28/08/2023, 15:28

Despacho

•09/08/2023, 16:50

Despacho

•07/08/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:46

Despacho

•07/06/2023, 14:58

Despacho

•06/06/2023, 19:31

Despacho

•10/05/2023, 11:41

Despacho

•09/05/2023, 15:13

Decisão

•30/01/2023, 06:42

Decisão

•28/01/2023, 11:34

Acórdão

•23/11/2022, 17:06

Acórdão

•23/11/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:45

Acórdão

•28/09/2022, 16:39

Acórdão

•28/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 07:49

Sentença

•17/05/2022, 18:50

Sentença

•17/05/2022, 16:06

Despacho

•18/04/2022, 16:48

Despacho

•18/04/2022, 11:18

Despacho

•23/02/2022, 16:15

Despacho

•23/02/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:04

Despacho

•10/09/2021, 12:03

Despacho

•09/09/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 19:39

Outros Documentos

•15/06/2021, 12:07

Despacho

•18/02/2021, 19:59

Despacho

•18/02/2021, 15:54

Despacho

•14/09/2020, 15:28

Despacho

•14/10/2019, 19:17

Despacho

•11/10/2019, 16:12

Despacho

•25/06/2019, 14:47

Despacho

•24/06/2019, 15:08

Despacho

•08/04/2019, 14:06

Despacho

•05/04/2019, 15:39

Decisão

•11/02/2019, 14:53

Decisão

•08/02/2019, 18:40

Decisão

•06/12/2018, 16:41