Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006235-80.2021.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006235-80.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EZEQUIEL PINTO SOARES, EUNICE PINTO SOARES, HAIDINA SOARES DA SILVA, RAMAO BENJAMIM PINTO SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006235-80.2021.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por HAIDINA SOARES DA SILVA, EZEQUIEL PINTO SOARES, EUNICE PINTO SOARES e RAMÃO BENJAMIM PINTO SOARES, herdeiros da pensionista Izaura Pinto Soares, para recebimento da importância correspondente às diferenças da implantação do índice de 3,17% aos servidores públicos federais, por conta da condenação imposta à União, nos autos da Ação Coletiva nº 2005.51.01.001586-1, que tramitou na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A decisão ID 70274048 homologou o valor exequendo, resultando na expedição dos devidos Ofícios Requisitórios. Observa-se que houve a comprovação do depósito dos montantes requisitados, através dos extratos juntados nos ID 241072167 a 241072170, com status de pagamento liberado e, assim sendo, podem ser sacados diretamente perante o agente financeiro (art. 40, § 1º, da Resolução nº 458/2017-CJF). Assim, demonstrada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, com relação aos citados exequentes. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Esta sentença servirá como: 1 - Mandado de Intimação para EZEQUIEL PINTO SOARES, com endereço na Rua Marquês de Recife, nº 592, Bairro Tijuca I, CEP 79094-080, Campo Grande/MS, F. (67) 99235-7902, devendo ser encaminhado o extrato de pagamento ID 241072167; 2 – Mandado de Intimação para EUNICE PINTO SOARES, com endereço na Rua Luana Cavalieri Mura Pedro, nº 227, Residencial Aquarius, CEP 79093-052, Campo Grande/MS, devendo ser encaminhado o extrato de pagamento ID 241072168; 3 – Mandado de Intimação para HAIDINA SORES DA SILVA, com endereço na Rua Alfredo Lisboa, nº 1115, Jardim Tijuca, CEP 79094-040, Campo Grande/MS, F. (67) 99117-6862, devendo ser encaminhado o extrato de pagamento ID 241072169; 4 - Mandado de Intimação para RAMÃO BENJAMIN PINTO SOARES, com endereço na Rua Javaés, nº 603, Q. 41, L. 11, cs 02, CEP 79094-130, Campo Grande/MS, devendo ser encaminhado o extrato de pagamento ID 241072170. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EZEQUIEL PINTO SOARES em 06/10/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(21)