Execução Fiscal 5002499-55.2020.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 5002499-55.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 09:46

Juntada de certidão

02/09/2022, 09:46

Transitado em Julgado em 25/02/2022

01/09/2022, 15:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:02

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE VIRANDO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:25

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: RENATO HENRIQUE VIRANDO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO VIRANDO - SP167114 S E N T E N Ç A Tendo o exequente, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO, informado que o débito foi integralmente quitado pelo executado RENATO HENRIQUE VIRANDO (id. 168806945), JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas remanescentes, pois tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Diante da renúncia ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado. Arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais, procedendo-se ao levantamento de penhora(s) e ao expediente necessário para o recolhimento de mandados e cartas precatórias, porventura expedidos. Cópia desta sentença poderá servir de MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Subseção Judiciária de Bauru EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002499-55.2020.4.03.6108

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 19:36

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:46

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 19:16

Sentença

•27/01/2022, 19:36

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/02/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE VIRANDO em 24/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Publicado Sentença em 03/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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