Procedimento Comum Cível 5002394-82.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 72.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

EDSON FABIANI JUNIOR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDSON FABIANI JUNIOR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2022, 15:46

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 16:18

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:02

Decorrido prazo de EDSON FABIANI JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON FABIANI JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO - MS10789 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. No silêncio, ao arquivo, considerando o trânsito em julgado certificado no Id 240511295. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5002394-82.2018.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:34

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:53

Recebidos os autos

24/01/2022, 16:53

Juntada de intimação de pauta

24/01/2022, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/04/2018, 13:41

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2022, 15:46

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 16:18

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:02

Decorrido prazo de EDSON FABIANI JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 19:14

Despacho

•26/01/2022, 19:34

25/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON FABIANI JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO - MS10789 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. No silêncio, ao arquivo, considerando o trânsito em julgado certificado no Id 240511295. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5002394-82.2018.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:34

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:53

Recebidos os autos

24/01/2022, 16:53

Juntada de intimação de pauta

24/01/2022, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/04/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 18:25

Conclusos para despacho

11/04/2018, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2018, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/04/2018, 13:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/04/2018, 11:20

Distribuído por dependência

06/04/2018, 11:20

Acórdão

•22/11/2021, 12:49

Acórdão

•11/11/2021, 15:27

Despacho

•28/07/2021, 12:21

Despacho

•27/07/2021, 18:36

Acórdão

•18/06/2021, 11:47

Acórdão

•17/06/2021, 14:07

Despacho

•18/04/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 17:13

Outros Documentos

•06/04/2018, 11:20