Execução Fiscal 0034262-54.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2008

Valor da Causa

R$ 3.270,02

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

MARIANA TOME RAMOS

OAB/SP 241907·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO TORRESI

OAB/SP 218298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

CARLOS LEONCIO DE CASTRO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:51

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 59/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 17:43

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/07/2024, 13:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 216/2023

30/08/2023, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.216/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

04/08/2023, 15:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2023, 14:31

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 13:42

Transitado em Julgado em 30/05/2022

02/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de CARLOS LEONCIO DE CASTRO NETO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:02

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:02

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 15:40

Todas as movimentações(142)

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:51

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 59/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 17:43

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/07/2024, 13:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 216/2023

30/08/2023, 14:49

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 15:40

Despacho

•16/11/2021, 17:30

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.216/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

04/08/2023, 15:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2023, 14:31

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 13:42

Transitado em Julgado em 30/05/2022

02/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de CARLOS LEONCIO DE CASTRO NETO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:02

Publicado Sentença em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:02

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 09:40

Decorrido prazo de CARLOS LEONCIO DE CASTRO NETO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:25

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: CARLOS LEONCIO DE CASTRO NETO Advogados do(a) EXECUTADO: MARIANA TOME RAMOS - SP241907, LUIZ GUSTAVO TORRESI - SP218298 D E S P A C H O Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034262-54.2008.4.03.6182 Trata-se de executivo fiscal em trâmite desde 2008, objetivando a cobrança de débito fiscal. No curso dos atos processuais, foram constritos ativos financeiros da parte executada (fls. 267/268 dos autos físicos), os quais foram desbloqueados por se tratar de quantia irrisória (fl. 267). A parte executada alega que realizou parcelamento do débito, objetivando usar o valor constrito nestes autos como parte do pagamento, sem que soubesse que tal valor fora desbloqueado. De igual forma, o Conselho-Exequente requer a conversão em renda da aludida quantia no Id 44382959, contudo, tais valores tinham sido desbloqueados. Com isso, a parte exequente alega descumprimento do parcelamento (Id 52920374), enquanto a parte executada afirma não se tratar de descumprimento do parcelamento, bem como não conseguir contato direto com o Conselho-Exequente (Id 55710909). Por fim, o Executado requer a prioridade na tramitação do feito, em razão de sua idade (Id 150160897). Decido. Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação. Providencie a Serventia a anotação de prioridade nos autos. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca das alegações da parte executada, bem como apresentar valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que o cumprimento das ordens supra deverá obedecer a ordem cronológica existente dentre os processos em que deferida a prioridade de tramitação em razão da idade. Publique-se, intime-se pelo Sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 16 de novembro de 2021.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:25

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 10:06

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 08:33

Decorrido prazo de CARLOS LEONCIO DE CASTRO NETO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:04

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:48

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2021, 15:02

Juntada de certidão

18/02/2021, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 15:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 15:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2020, 12:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2020, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO E REMESSA Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

09/10/2020, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2020, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890005116 Complemento Livre: da parte exequente, requerendo transferênia de valor e informando a onta orrente

03/09/2020, 14:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 364/370

16/03/2020, 07:05

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE Nome da Parte: CARLOS LEONCIO DE CASTRO NETO Codigo Juiz: 295

11/03/2020, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890015085 Complemento Livre: Da parte exequente, apresentando a manifestação à exeção de pre exeutividade

07/08/2019, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

09/05/2019, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGULARIZAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE

21/03/2019, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890005030 Complemento Livre: da exequente - requer substituição CDAs

19/06/2018, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040002983 Complemento Livre: do exeutado - apresentação de exeção de pré-exeutividade

19/06/2018, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: indisponibilidade sistema Renajud

06/03/2018, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DETALHAMENTO DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre:

21/08/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2017, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000014362 Complemento Livre:

14/03/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2017, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/01/2017, 11:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/07/2016, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8207.2016.02424 EM 07/06/2016 (Guia 2016.0094)

09/06/2016, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2016, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/05/2016, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE MINUTA BACENJUD

05/05/2016, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/05/2014, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2013, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 07:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/09/2013, 21:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

03/09/2013, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2013, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO

02/07/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

01/07/2013, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2013, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CECON Complemento Livre:

07/03/2013, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2013, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: MESA ANA (2)

22/01/2013, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSELHOS- P/ PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

25/04/2012, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2012, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/04/2012, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

17/04/2012, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2012, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/02/2012, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2012, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: CRECI

07/02/2012, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS EM 03.02.2012 Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

07/02/2012, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 419/442

03/02/2012, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO

23/08/2011, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMETIDO AOS FINAIS

23/08/2011, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NO GABINETE Complemento Livre: P/ ANALISE

15/09/2010, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/09/2010, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PETICAO 1,2,3

09/09/2010, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE FINAIS

09/09/2010, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2010, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/07/2010, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: CRECI

15/07/2010, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2010, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/07/2010, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS EM 07/07/2010 Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

12/07/2010, 13:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 591/601

07/07/2010, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/07/2010, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2010, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO 3

28/05/2010, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2010, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 17/05/2010

17/05/2010, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

23/06/2009, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2009, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2009, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2009, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

22/06/2009, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2009, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 2

11/05/2009, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2009, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/05/2009, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO AR POSITIVO Complemento Livre: AGUARDNADO PRAZO - 1,2,3

29/04/2009, 11:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARLOS LEONCIO DE CASTRO NETO Complemento Livre: -

29/04/2009, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR POSITIVO - 1,2,3

15/04/2009, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR

02/04/2009, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2009, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2009, 08:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/01/2009, 12:47

Despacho

•20/04/2021, 18:48