Embargos à Execução Fiscal 5001060-72.2021.4.03.6108 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 5001060-72.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 19:18

Juntada de certidão

17/10/2022, 19:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:41

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 15:40

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 24/03/2022

08/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: MUNICIPIO DE BAURU S E N T E N Ç A A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs embargos à execução fiscal que lhe move o MUNICIPIO DE BAURU, aduzindo preliminar de ilegitimidade passiva. Os embargos foram recebidos com efeito suspensivo (f. 16). Em sua impugnação, o Município concordou com o pedido formulado pelo Embargante e requereu a extinção do feito, com eventual condenação em honorários advocatícios reduzida pela metade (id. 110885175). É o relato do necessário. DECIDO. Promovida a citação, o Embargado reconheceu a procedência dos embargos opostos (id. 110885175). Desta forma, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos para, nos termos do artigo 487, III, a, do Novo Código de Processo Civil, homologar o reconhecimento do pedido pela exequente. Considerando que a exequente formulou pedido de extinção na execução correlata, fixo os honorários sucumbenciais em metade do valor atribuído à causa, com fundamento no artigo 90, §4º, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas inexistentes em embargos. Publique-se. Intimem-se. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001060-72.2021.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:25

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:40

—

Partes do Processo(101)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 10/10/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAURU em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Expedição de Outros documentos.

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