Execução Fiscal 5000505-32.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.265,14

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

JOSSIL EDSON ROSA JUNIOR

CPF

Reu

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JOSSIL EDSON ROSA

CPF

Reu

AUTO POSTO ANDRADE ROSA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA

OAB/SP 162545·CPF·Representa: Réu

WALTER GODOY

OAB/SP 156653·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CARLOS BUENO

OAB/SP 286150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

15/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento

14/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:52

Juntada de certidão

09/02/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de JOSSIL EDSON ROSA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:18

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de certidão

15/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 14:27

Despacho

•01/02/2024, 14:10

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:52

Juntada de certidão

09/02/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de JOSSIL EDSON ROSA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSSIL EDSON ROSA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/06/2023, 10:33

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de comunicações

22/06/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 20:30

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:29

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:32

Proferida decisão interlocutória

16/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:17

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de impugnação

13/06/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:48

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:51

Embargos de declaração não acolhidos

05/06/2023, 12:51

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:43

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:44

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de JOSSIL EDSON ROSA JUNIOR em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:25

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AUTO POSTO ANDRADE ROSA LTDA., JOSSIL EDSON ROSA, JOSSIL EDSON ROSA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA - SP162545 D E S P A C H O Previamente à análise da exceção de pré-executividade ofertada nos autos, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000505-32.2018.4.03.6182 intime-se a parte executada para que, se o caso, ratifique sua manifestação ou ainda, requeira outras providências que entender pertinentes. Prazo: 15 (quinze) dias. Sucessivamente e, em igual prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste no mesmo sentido. Decorrido o prazo supra assinalado, independentemente de manifestação das partes, venham os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 18 de outubro de 2021.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:50

Conclusos para decisão

20/05/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 09:01

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 13:01

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:55

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/12/2020, 14:43

Juntada de Petição de certidão

01/12/2020, 11:06

Juntada de Petição de certidão

01/12/2020, 11:00

Expedição de Carta de citação.

27/07/2020, 10:57

Expedição de Carta de citação.

27/07/2020, 10:57

Expedição de Carta de citação.

27/07/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 09:47

Conclusos para despacho

24/06/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 21:36

Conclusos para despacho

26/05/2020, 08:21

Mandado devolvido sem cumprimento

23/05/2020, 19:07

Juntada de Petição de diligência

23/05/2020, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2020, 15:36

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 15:35

Juntada de certidão

21/05/2020, 16:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2020, 23:13

Juntada de certidão

27/04/2020, 11:15

Juntada de certidão

02/04/2020, 12:52

Juntada de Petição de certidão

02/04/2020, 12:51

Juntada de certidão

10/10/2019, 10:25

Expedição de Carta de citação.

10/10/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 19:35

Conclusos para despacho

23/07/2018, 10:54

Juntada de Certidão

19/07/2018, 13:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/02/2018, 12:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/01/2018, 18:06

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 18:06

Ofício de transferência eletrônica

•30/06/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:33

Comunicações

•22/06/2023, 16:11

Decisão

•16/06/2023, 15:32

Outros Documentos

•13/06/2023, 14:50

Decisão

•05/06/2023, 12:51

Despacho

•10/05/2023, 17:43

Decisão

•11/04/2023, 13:59

Decisão

•18/10/2021, 16:50

Despacho

•10/05/2021, 17:55

Despacho

•14/07/2020, 15:47

Despacho

•28/05/2020, 17:02

Despacho

•25/07/2018, 19:35