Execução Fiscal 5002984-32.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 218.018,46

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANO MARQUES BIAGGI

OAB/PR 25628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FRIG? WEST TRANSPORTES EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 11:17

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:15

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:08

Juntada de certidão

16/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 2527 - PAB EF em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:10

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 14:16

Todas as movimentações(211)

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 11:17

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:11

19/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:15

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:08

Juntada de certidão

16/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 2527 - PAB EF em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:10

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 14:16

Juntada de certidão

21/09/2023, 11:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:48

Expedição de Comunicação via Correios.

20/09/2023, 16:00

Expedição de carta de intimação

20/09/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 13:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2023, 13:45

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 13:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:37

Proferida decisão interlocutória

18/09/2023, 19:57

Juntada de documento digitalizado

04/05/2023, 14:49

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:43

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:40

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:27

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 19:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/12/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:56

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:08

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de RENATA DIAS TAVARES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:13

Juntada de certidão

21/10/2022, 07:49

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 11:19

Mandado devolvido cumprido

21/09/2022, 11:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/09/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 10:20

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 10:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual

15/09/2022, 11:39

Desentranhado o documento

15/09/2022, 11:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2022, 11:22

Expedição de outros documentos

05/09/2022, 14:56

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:43

Expedição de outros documentos

25/08/2022, 16:22

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:15

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/08/2022, 13:01

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:17

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:55

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:39

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:14

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:09

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 22:08

Juntada de certidão

07/03/2022, 22:07

Juntada de certidão

07/03/2022, 22:06

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:33

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de informações prestadas

21/02/2022, 13:07

Decorrido prazo de ELISEU MACHADO NETO em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 09:07

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:17

Juntada de certidão

18/02/2022, 01:03

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

15/02/2022, 19:05

Decorrido prazo de FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: SILVANO MARQUES BIAGGI - PR25628 D E S P A C H O ID 241013976: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002984-32.2018.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Indefiro, por ora, o pleito do exequente de intimação por edital do coproprietário ANTONIO ABRÃO ZAINUM, tendo em vista o reenvio da carta de intimação pelo correio (vide certidão ID 241091844). Aguarde-se o cumprimento do despacho ID 111684549. Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:35

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:31

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:08

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:16

Decorrido prazo de FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 22:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 00:32

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:24

Expedição de carta de intimação

17/12/2021, 13:13

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/11/2021, 17:24

Mandado devolvido cumprido

30/11/2021, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 14:18

Mandado devolvido para redistribuição

24/11/2021, 13:27

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 13:27

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:43

Expedição de Comunicação via Correios.

19/11/2021, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 12:30

Juntada de certidão

10/11/2021, 08:38

Juntada de certidão

09/11/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 10:01

Expedição de carta de intimação

26/10/2021, 10:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2021, 10:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2021, 10:38

Decorrido prazo de FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 19:08

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:31

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:28

Publicado Despacho em 14/09/2021.

15/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:27

Juntada de certidão

04/08/2021, 13:32

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:22

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:22

Decorrido prazo de FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 17:17

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:07

Conclusos para despacho

03/12/2020, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:10

Juntada de certidão

02/12/2020, 15:09

Decorrido prazo de FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:39

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 14:30

Mandado devolvido cumprido

31/08/2020, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 12:16

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 21:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2020, 12:58

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:57

Conclusos para despacho

29/05/2020, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 19:03

Juntada de certidão

22/05/2020, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 18:23

Conclusos para despacho

13/04/2020, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 19:01

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 19:23

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2020, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2020, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:39

Decorrido prazo de FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/07/2019, 12:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:11

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 18:30

Conclusos para despacho

24/06/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2019, 14:49

Conclusos para despacho

13/06/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 13:38

Conclusos para despacho

15/02/2019, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2019, 15:23

Mandado devolvido cumprido

30/01/2019, 16:02

Juntada de Petição de diligência

30/01/2019, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 14:46

Conclusos para despacho

25/01/2019, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2019, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2019, 14:38

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 16:02

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 18:37

Conclusos para despacho

14/09/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 15:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 09:15

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 09:15

Decisão

•24/11/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:45

Decisão

•19/09/2023, 12:37

Decisão

•18/09/2023, 19:57

Documento Digitalizado

•04/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 19:34

Despacho

•18/10/2022, 17:22

Despacho

•18/10/2022, 14:29

Despacho

•25/05/2022, 18:14

Despacho

•01/02/2022, 19:26

Despacho

•01/02/2022, 18:35

Despacho

•17/12/2021, 15:11

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:11

Decisão

•24/11/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:45

Decisão

•19/09/2023, 12:37

Decisão

•18/09/2023, 19:57

Documento Digitalizado

•04/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 19:34

Despacho

•18/10/2022, 17:22

Despacho

•18/10/2022, 14:29

Despacho

•25/05/2022, 18:14

Despacho

•01/02/2022, 19:26

Despacho

•01/02/2022, 18:35

Despacho

•17/12/2021, 15:11

Despacho

•17/12/2021, 14:24

Despacho

•24/09/2021, 18:58

Despacho

•24/09/2021, 18:31

Despacho

•10/09/2021, 20:23

Despacho

•09/09/2021, 15:27

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 17:22

Despacho

•03/02/2021, 16:07

Despacho

•03/02/2021, 14:07

Despacho

•02/12/2020, 15:10

Despacho

•01/06/2020, 15:57

Despacho

•22/05/2020, 19:03

Despacho

•24/04/2020, 18:23

Despacho

•30/03/2020, 10:30

Despacho

•27/03/2020, 19:04

Despacho

•27/03/2020, 10:12

Despacho

•25/03/2020, 19:23

Despacho

•25/06/2019, 16:38

Despacho

•24/06/2019, 18:30

Despacho

•14/06/2019, 14:49

Despacho

•07/06/2019, 13:38

Despacho

•29/01/2019, 10:44

Despacho

•28/01/2019, 14:46

Despacho

•14/09/2018, 18:37