Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003611-49.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 490.425,91

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

EPPENDORF DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO HODECKER TOMASCZESKI

OAB/SP 323814·CPF·Representa: Autor

CASSIUS VINICIUS LOBO

OAB/PR 83962·CPF·Representa: Autor

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/PR 55039·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 7919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EPPENDORF DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:25

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:37

Decorrido prazo de EPPENDORF DO BRASIL LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:16

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 16:50

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 11:20

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:25

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:37

Decorrido prazo de EPPENDORF DO BRASIL LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 18:37

Sentença

•19/04/2024, 13:37

23/04/2024, 00:16

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 16:50

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de EPPENDORF DO BRASIL LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:16

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 20:19

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 20:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 15:55

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 18:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2022, 18:52

Decorrido prazo de EPPENDORF DO BRASIL LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:42

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:13

Decorrido prazo de EPPENDORF DO BRASIL LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2022, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 18:41

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:39

Decorrido prazo de EPPENDORF DO BRASIL LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 09:40

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 20:19

Juntada de certidão

17/03/2022, 20:18

Decorrido prazo de EPPENDORF DO BRASIL LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EPPENDORF DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: CASSIUS VINICIUS LOBO - PR83962, RICARDO MIARA SCHUARTS - PR55039, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR7919-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias regularizar ou informar o(s) seguinte(s) dado(s) necessário(a) à expedição de ofício requisitório, conforme a Resolução CJF 448/2017, art. 8º: - valores discriminados do principal e dos juros, individualizado por beneficiário; São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003611-49.2021.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:31

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:55

Conclusos para despacho

15/10/2021, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:30

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/09/2021, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2021, 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

02/09/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 20:48

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 20:48

Transitado em Julgado em 16/08/2021

31/08/2021, 20:45

Decorrido prazo de EPPENDORF DO BRASIL LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 16:43

Publicado Sentença em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 10:04

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/07/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:56

Conclusos para despacho

17/03/2021, 19:28

Juntada de certidão

17/03/2021, 19:28

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 05:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

03/03/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:00

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 18:00

Juntada de certidão

01/03/2021, 17:58

Recebidos os autos

23/02/2021, 10:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/02/2021, 10:40

Juntada de certidão

23/02/2021, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 10:29

Sentença

•17/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 20:19

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:53

Despacho

•07/07/2022, 17:54

Despacho

•07/07/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:32

Despacho

•17/03/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:31

Despacho

•13/12/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:30

Todos os documentos(24)

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 18:37

Sentença

•19/04/2024, 13:37

Sentença

•17/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 20:19

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:53

Despacho

•07/07/2022, 17:54

Despacho

•07/07/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:32

Despacho

•17/03/2022, 20:19

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:31

Despacho

•13/12/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2021, 20:17

Documento Comprobatório

•10/09/2021, 20:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 20:48

Sentença

•21/07/2021, 10:04

Sentença

•20/07/2021, 17:08

Despacho

•19/03/2021, 08:45

Despacho

•18/03/2021, 20:56

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 17:59