Procedimento Comum Cível 0002844-21.2020.4.03.6201 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.989,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

EDINALDO VIANA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RODRIGUES

OAB/MS 24635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDINALDO VIANA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:02

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:54

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição inicial

02/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

16/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de apelação

13/01/2023, 17:02

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:02

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:22

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 16:22

Despacho

•05/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:54

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição inicial

02/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

16/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de apelação

13/01/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:06

Julgado improcedente o pedido

10/01/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:43

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDINALDO VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES - MS24635 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Altere-se a classe processual para "procedimento comum cível". Após, cientifiquem-se as partes acerca da redistribuição do presente feito a esta 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. Por fim, façam-se os autos conclusos para julgamento. CAMPO GRANDE, MS, data e assinatura conforme certificação digital. PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0002844-21.2020.4.03.6201 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2022, 06:59

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2022, 15:03

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

20/01/2022, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/01/2022, 15:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2022, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/01/2022, 18:46

Recebidos os autos

29/11/2021, 14:32

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE

12/05/2021, 19:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201008434 - UNIAO FEDERAL (AGU)

12/05/2021, 17:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201008434 - - (ATO) 2021/6201008434 - UNIAO FEDERAL (AGU)

12/05/2021, 02:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6201008434 - CONTRARRAZÕES

30/04/2021, 11:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201008434 - CONTRARRAZÕES - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/04/2021, 11:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201012101 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/04/2021, 08:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201012101 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6201012101 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/04/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 19/04/2021 SENTENÇA2021/6201012101

19/04/2021, 08:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201012101 - EDINALDO VIANA

19/04/2021, 08:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6201012101 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000127

15/04/2021, 07:35

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6201012101

14/04/2021, 11:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6201012101 - UNIAO FEDERAL (AGU)

14/04/2021, 11:31

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

15/03/2021, 15:20

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 28/10/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6201018288

28/10/2020, 05:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6201018288 - EDINALDO VIANA

28/10/2020, 05:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6201018288 - EXPEDIENTE Nº 2020/6201000441

26/10/2020, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6201018288 - INT MANIF CONTESTACAO

23/10/2020, 14:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6201003217 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/09/2020, 13:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6201003217 - - (MANDADO) 2020/6201003217 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/09/2020, 02:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6201003217 - Nº 2020/6201003217 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/09/2020, 14:19

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/06/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6201000097

04/06/2020, 12:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6201000097 - EXP. 2020/6201000218

03/06/2020, 10:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

02/06/2020, 14:37

Acórdão

•05/05/2024, 19:05

Acórdão

•03/05/2024, 15:40

Despacho

•03/03/2023, 22:28

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:12

Sentença

•10/01/2023, 17:06

Sentença

•10/01/2023, 16:09

Despacho

•01/02/2022, 19:33

Despacho

•27/01/2022, 18:22

Acórdão

•15/10/2021, 14:04

Acórdão

•15/10/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:09

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/07/2024, 16:22

Despacho

•05/07/2024, 14:04

Acórdão

•05/05/2024, 19:05

Acórdão

•03/05/2024, 15:40

Despacho

•03/03/2023, 22:28

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:12

Sentença

•10/01/2023, 17:06

Sentença

•10/01/2023, 16:09

Despacho

•01/02/2022, 19:33

Despacho

•27/01/2022, 18:22

Acórdão

•15/10/2021, 14:04

Acórdão

•15/10/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:09

Termo de audiência

•14/04/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 14:37